Para Terceira turma, cabe ao juízo arbitral pronunciar-se acerca da validade da cláusula, antes que o juízo estatal possa se manifestar sobre a controvérsia.

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REsp 1598220 Não Paulo de Tarso Sanseverino

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Não

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Publicado em: 14/08/2019 às 21:05

Assunto(s): Justiça, STJ - Superior Tribunal de Justiça