NOTÍCIAS DA CAPITAL

Informações confiáveis todos os dias
Informe Manaus
Search
  • Inicial
  • Destaques
  • Executivo
  • Legislativo
  • Judiciário
Reading: Cartorários parabenizam CGJ e Ejud pela realização do curso sobre regularização fundiária
Share
Aa
Informe ManausInforme Manaus
  • Inicial
  • Destaques
  • Executivo
  • Legislativo
  • Judiciário
Pesquisar
  • Inicial
  • Destaques
  • Executivo
  • Legislativo
  • Judiciário
Follow US
Made by ThemeRuby using the Foxiz theme. Powered by WordPress
Informe Manaus > Blog > Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas > Cartorários parabenizam CGJ e Ejud pela realização do curso sobre regularização fundiária
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Cartorários parabenizam CGJ e Ejud pela realização do curso sobre regularização fundiária

By Redação Informe Manaus 31/05/2023 9 Min Read
Share

+ image +

O curso está acontecendo de forma presencial, em Manaus, e encerra nesta quarta-feira, dia 31 de maio.


Os temas abordados pelo curso “Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário”, realizado pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), estão sendo considerados relevantes pelos cartorários que participam do treinamento iniciado na última segunda-feira (29/5), em Manaus, e também parabenizaram a iniciativa.

O representante do 5.º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Manaus no curso, Wilson Agnelo Batista Filho, destacou a necessidade de atualização no tema regularização fundiária. “Estamos participando do curso, representando o titular do 5.º Registro de Imóveis, Olofernes Gonçalves Leite, e parabenizamos a iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e da Escola Judicial pela oportunidade de ampliar o nosso conhecimento sobre esse tema. O conteúdo do curso foi muito apropriado e dentro do que precisamos para o nosso dia a dia no extrajudicial. Vamos aprimorando e esclarecendo as dúvidas acerca do tema da regularização fundiária”, comentou Wilson.

A tabeliã e registradora Márcia Santiago, do Cartório Santiago, localizado na Comarca do Careiro (Castanho), a 102 quilômetros de Manaus, destacou que a escolha do tema foi muito pertinente. “É um consenso entre nós, os registradores de imóveis, o apoio da Corregedoria e nessa questão da regularização fundiária é importantíssima a orientação que estamos recebendo em face da complexidade do tema. E, ainda, com a nova Lei 13.482/2017 (dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; e ainda altera várias leis relacionadas ao assunto), que veio nos dar essa possibilidade de fazer a regularização”, comentou Márcia.

Ela observou, ainda, a necessidade de envolvimento do gestor público (municipal e estadual) nos esclarecimentos sobre a regularização fundiária. “É preciso conscientizar o gestor público para que atente à necessidade de capacitação nesse tema. Nós, os registradores, somos a parte final do processo, atuaremos depois que o projeto de regularização já estiver feito pelas partes legitimadas, seja o Município, Ministério Público, a Defensoria Pública, ou as associações, dentre outros, mas o principal mesmo é o envolvimento do gestor municipal”, acrescentou a tabeliã e registradora da Comarca do Careiro, enfatizando que muitos Municípios amazonenses têm dificuldade com a regularização fundiária em razão da falta de capacidade técnica e de conhecimento jurídico do assunto. “E esse curso veio acrescentar ainda mais e estou tirando muito proveito das informações repassadas”, disse.

“A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas está alinhada aos movimentos da Corregedoria Nacional e em total sintonia com os debates que vêm sendo promovidos sobre esse tema pelo Fórum Nacional Fundiário. Criamos um Núcleo de Regularização Fundiário no âmbito da CGJ; no início de maio, nos reunimos com agentes externos ao Judiciário para criar uma rede de interlocução e parcerias que garantam ações em favor dessa temática no Estado, já visando à ‘Semana Nacional de Regularização Fundiária’, que ocorrerá em agosto; promovemos um curso online e agora estamos desenvolvendo mais uma capacitação, desta vez de forma presencial. A nossa intenção com os cursos é qualificar os profissionais que lidam com essa matéria e incentivar a governança fundiária responsável, com foco na proteção ao meio ambiente e no combate à grilagem de terras”, resumiu o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, que integra o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Assuntos

O segundo dia do curso foi aberto com a palestra da mestra em Políticas Públicas na área Imobiliária em Regularização Fundiária, tabeliã e registradora Patrícia Barros. Entre outros assuntos, ela abordou legislações que passaram a vigorar recentemente e das regularizações de interesse específico e social. “Estamos com a Lei n.º 14.590/2023, criada na semana passada (24/05/2023), que prevê medidas que ampliam e desburocratizam o processo de Concessão Florestal. Esse novo cenário permite que os concessionários desenvolvam atividades econômicas sustentáveis, sendo um incentivo fundamental à manutenção das florestas e da conservação da Amazônia. A exemplo da comercialização do crédito de carbono oriundo de projetos de conservação”, comentou a palestrante.

Patrícia Barros lembrou que no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de abril (Ação Civil Ordinária-ACO, n.º 2463; e ADPF n.º 342), suspendeu as ações que tratam da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no País, embora a comercialização continue seguindo os parâmetros legais. Ela também mencionou a preocupação com a proteção das águas. “Estamos na chamada ‘década dos oceanos’, declarada pela ONU (Organização das Nações Unidas), por meio de estudos de 2001 a 2030, que buscam construir ações de gerenciamento sustentável dos oceanos por diversos países. Isso tem um impacto direto na preservação das águas por parte dos gestores públicos e da sociedade em geral”.

Outros temas

O curso, organizado pelo juiz-corregedor Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, mestre em Direito Constitucional e coordenador de Cursos da Ejud, também tem como palestrantes o mestre em Cadastro e Ordenamento Territorial e especialista internacional em Governança e Administração de Terras, Richard Torsiano; e o mestre em Direito Agrário e especialista em Direito Agroambiental e Direito Notarial e Registral, Roberto Élito.

Ambos vêm trazendo diversos dados sobre a regularização fundiária, procurando contextualizar o tema desde o histórico da ocupação territorial do Amazonas e a legislação correlata; lembrando o Decreto-Lei n.º 1.106/1970, que instituiu o Programa de Integração Nacional (PIN); abordando a Lei n.º 11.952, de 25 de junho de 2009, que definia as áreas passíveis de regularização fundiária no País, bem como os requisitos para o ocupante regularizar a sua área – teria que ser brasileiro nato ou naturalizado; não ser proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional; praticar cultura efetiva; ocupação mansa e pacífica anterior a 22 de julho de 2008; e não ter sido beneficiado pela reforma agrária ou de regularização fundiária.

Eles também têm discutido assuntos mais recentes como o Projeto de Lei 2.633/2020, texto de autoria do deputado federal Zé Silva (solidariedade/MG), que aguarda apreciação do Senado Federal, e que propõe alterar as Leis n.º 11.952/2009 (dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal); n.º 14.333/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos), a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e, ainda, o Projeto de Lei n.º 510/2021, de autoria do senador Irajá (PSD/TO), que propõe a alteração de cinco leis, dentre elas a 11.952/2009, para dispor sobre a regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelecer como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal; ampliar a área passível de regularização para até 2.500 hectares; e dispensar a vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante. Esse Projeto de Lei já passou pela Comissão do Meio Ambiente e está agora para análise da relatoria, conforme o portal do Senado Federal.




Acyane do Valle – CGJ/AM

Fotos: Marcus Phillipe

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(92) 2129-6771 / 993160660

TAGGED: Amazonas, Careiro, Educação, Manaus

Sign Up For Daily Newsletter

Be keep up! Get the latest breaking news delivered straight to your inbox.
[mc4wp_form]
By signing up, you agree to our Terms of Use and acknowledge the data practices in our Privacy Policy. You may unsubscribe at any time.
Share This Article
Facebook Twitter Email Copy Link Print

SUBSCRIBE NOW

Subscribe to our newsletter to get our newest articles instantly!

[mc4wp_form]

HOT NEWS

Aviso DAM

Av. Brasil, Nº 2971 - Compensa - Mapa Cep – 69036-110 Callcenter: 156 © 2012…

18/06/2012
Arthur GraC3A7aFigueiredo

Arthur sanciona lei para o resgatar R$ 400 milhões da Dívida Ativa

Arthur sanciona lei para o resgatar R$ 400 milhões da Dívida Ativa O prefeito Arthur…

02/06/2015
CrianC3A7a portal

Servidores da Semef fazem doação de brinquedos para crianças carentes

Servidores da Semef fazem doação de brinquedos para crianças carentes Os servidores da Secretaria Municipal…

09/10/2015

YOU MAY ALSO LIKE

Governo do Amazonas inicia obra de pavimentação do sistema viário em Silves 

A obra contempla serviços de terraplenagem, pavimentação em concreto asfáltico e drenagem superficial e profunda FOTOS: Divulgação/SeinfraO Governo do Amazonas,…

Governo do Amazonas
26/09/2023

Faturamento do Turismo alcança R$ 420 milhões no Amazonas, informa Governo do Estado

Dados da Amazonastur mostram alta no número de turistas no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2022…

Governo do Amazonas
26/09/2023

Wilson Lima e ministros Waldez Góes e Marina Silva anunciam força-tarefa para enfrentamento da estiagem no Amazonas 

Força-tarefa, definida em reunião em Brasília, reforçará medidas que vêm sendo adotadas pelo Estado, como envio de ajuda humanitária e…

Governo do Amazonas
26/09/2023

PC-AM busca informações sobre duas pessoas que desapareceram em locais distintos de Manaus

As informações podem ser repassadas pelos números (92) 3667-7713, disque-denúncia da Deops, ou pelo 181, da SSP-AM FOTO: Divulgação/PC-AM FOTO:…

Governo do Amazonas
26/09/2023
We use our own and third-party cookies to improve our services, personalise your advertising and remember your preferences.
  • Jobs Board
  • About Us
  • Contact Us
  • Privacy Policy
  • Exclusives
  • Learn How
  • Support
  • Solutions
  • Terms And Conditions
  • Editorial Policy
  • Marketing Solutions
  • Industry Intelligence

Follow US: 

Foxiz Quantum US

The Business Centre 132, My Street Kingston, New York 12401 United States
Tel: +1-541-234-3010

  • Informe Manaus
  • Informe Digital
  • Amazonas Virtual
  • O Judiciário
  • Caminhando com Jesus
  • Pregações On-line
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?