A Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) do Governo do Amazonas entregou, nesta quarta-feira (07), notificações no Residencial Cajual, na zona urbana de Manaus, para orientar moradores sobre a atualização cadastral — etapa necessária para a titulação definitiva dos imóveis e para o prosseguimento da regularização fundiária. A ação teve como objetivo sensibilizar famílias e garantir que nenhuma unidade fique fora do processo administrativo.
Convocações e prazos
Coordenada pela Diretoria Técnica de Habitação (Ditec), a convocação às famílias começou na primeira quinzena de novembro de 2025, com a previsão de que 200 pessoas comparecessem à sede da Suhab para atualizar os dados.
Após levantamento recente, foi verificado que cerca de 60 famílias ainda não realizaram o procedimento. Essas famílias devem comparecer à Suhab nos dias 8 e 9, no horário das 8h às 14h, para regularizar a situação e dar sequência ao processo de titulação.
Objetivo da ação e programa estadual
De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a iniciativa integra o plano de ação do Governo do Amazonas para fortalecimento da política habitacional no estado. “Nosso trabalho é garantir que todas as famílias tenham acesso ao título definitivo de seus imóveis. Essa ação faz parte de um conjunto de medidas estratégicas do Governo do Amazonas para avançar na regularização fundiária e assegurar segurança jurídica às famílias. É fundamental que os moradores compareçam para realizar a atualização cadastral, pois esse procedimento é indispensável para dar continuidade ao processo de regularização”, afirmou.
A atividade faz parte do programa Amazonas Meu Lar, que em 2026 direciona frentes de atuação para a regularização de conjuntos habitacionais já entregues e para o fortalecimento do acompanhamento social das comunidades.
Atendimento e orientações técnicas
Durante a visita, equipes técnicas da Suhab prestaram orientações individualizadas, esclareceram dúvidas sobre documentação e explicaram os próximos passos do processo administrativo, conforme o procedimento previsto pela superintendência. O atendimento incluiu orientação sobre casos de aquisição informal e imóveis em situação de espólio.
Documentação necessária
– Concessionário(a) original: deve atualizar os dados cadastrais e apresentar documentação pessoal de todo o grupo familiar, além de comprovantes de residência atualizados, como contas de energia, água ou IPTU.
– Adquirente (contrato de gaveta): moradores que adquiriram o imóvel por compra, permuta ou doação — mesmo com contrato informal ou recibo — podem realizar a atualização cadastral e iniciar o processo de regularização em seu nome.
– Imóvel de herança (espólio): nos casos em que o concessionário original ou adquirente já faleceu, o imóvel PODE ser regularizado como espólio. É necessária a apresentação da certidão de óbito, documentos pessoais do falecido (RG e CPF) e identificação dos herdeiros. Durante o processo, será indicado um representante para formalizar o procedimento administrativo.
Encaminhamentos finais
Segundo a diretora técnica, Cristiane Araújo, “Quando cada família se envolve, conseguimos avançar com mais agilidade, transparência e segurança, garantindo que todos tenham acesso à regularização do imóvel e ao direito à moradia. Nosso compromisso é conduzir cada etapa de forma organizada, acolhedora e responsável, para que o resultado final traga tranquilidade, dignidade e confiança às pessoas.” As equipes seguem à disposição para esclarecer dúvidas e receber a documentação necessária nos prazos informados.
O Governo do Amazonas mantém, em 2026, ações estruturadas para fortalecer a política habitacional, promover Cidadania e assegurar direitos às famílias beneficiadas pelos programas estaduais.
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