Texto observa aspectos sobre prazos definidos pelos Códigos de Processo Civil e Penal.
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou a Portaria n.º 4381/2022, que trata do funcionamento das unidades judiciais durante o recesso forense de 2022-2023 na instituição, de 20/12 a 06/01, assegurando o atendimento aos casos urgentes pelo plantão judiciário.
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