Texto observa aspectos sobre prazos definidos pelos Códigos de Processo Civil e Penal.
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou a Portaria n.º 4381/2022, que trata do funcionamento das unidades judiciais durante o recesso forense de 2022-2023 na instituição, de 20/12 a 06/01, assegurando o atendimento aos casos urgentes pelo plantão judiciário.
Support authors and subscribe to content
This is premium stuff. Subscribe to read the entire article.
Login if you have purchased
