O Prêmio CNJ de Qualidade deste ano apresentou mudanças em relação a 2020, tendo sido implementadas alterações nos critérios de pontuação e avaliação.
A Corte de Justiça do Amazonas (TJAM) ficou novamente entre os primeiros tribunais estaduais do País em relação à qualidade da prestação jurisdicional, com o trabalho desenvolvido ao longo deste ano sendo reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça, através do Prêmio CNJ de Qualidade 2021, com a categoria Prata. A divulgação do resultado foi feita no final da manhã da última sexta-feira (3/12), no 15.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O Judiciário amazonense conquistou um percentual total de 64,23% no somatório de todos os temas que compõem a premiação, recebendo destaque nacional no “Ranking da Transparência” e de “Dados e Tecnologia”.
A Direção do TJAM – formada pelo desembargador Domingos Chalub (presidente); e pelas desembargadoras Carla Reis (vice-presidente) e Nélia Caminha Jorge (corregedora-geral de Justiça) –, ressaltou que essa premiação do CNJ é um reconhecimento fundamental dos esforços realizados pelos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, e demais colaboradores do Judiciário amazonense, que vêm enfrentando inúmeros desafios diante dos reflexos da pandemia de covid-19 em todos os níveis e segmentos da sociedade. Para o presidente, desembargador Domingos Chalub, a dedicação e o empenho dos profissionais do Tribunal de Justiça do Amazonas revelaram a capacidade de reação e o compromisso da Corte com a boa prestação jurisdicional ao cidadão que procura a Justiça, e uma busca permanente por uma maior celeridade.
De acordo com os dados divulgados na sexta-feira pelo CNJ, no “Ranking da Transparência”, o TJAM recebeu uma das maiores pontuações entre todos os tribunais estaduais, com 91,79% nesse indicador. Em junho deste ano, o Conselho divulgou um resultado preliminar do Ranking da Transparência que já apontava o TJAM figurando em oitavo lugar na lista que reúne 27 tribunais estaduais e o Distrito Federal. Este indicador reflete o grau de informação disponibilizada à população pelo Judiciário, de forma clara e padronizada, tornando mais transparente o acesso aos dados de gestão.
Ainda sobre esse assunto, o Tribunal de Justiça do Amazonas alcançou 93,79% no nível de transparência no mês de agosto deste ano, o mais alto entre os poderes estaduais, segundo ranking divulgado pelo Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), por meio da Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno. O levantamento apresentou outros órgãos dos poderes estaduais, como o Governo (93,78%), a Defensoria Pública (93,72%), o Ministério Público Estadual (93,5%), o Tribunal de Contas do Estado (81,25%) e a Assembleia Legislativa (55,27%). Os dados referem-se ao período de 19/05 a 25/08/2021, coletados pelo MPC no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Tecnologia
Em relação ao eixo de Dados e Tecnologia, o Tribunal de Justiça do Amazonas obteve a pontuação máxima em quase todos os quesitos avaliados pelo CNJ, ficando no quadro geral dos tribunais estaduais em sexto lugar, com 585 pontos, atrás somente dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), 710 pontos; de Roraima (TJRR), 675; de Rondônia (TJRO), 635; do Mato Grosso (TJMT), 625; e da Paraíba (TJPB), 605 pontos.
Nesse eixo, o TJAM recebeu pontuação máxima no Juízo 100% Digital, enquanto que o índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD) foi considerado de excelência. Este último foi desenvolvido com o propósito de o CNJ identificar, avaliar e acompanhar a situação da Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC dos órgãos do Poder Judiciário. Em relação ao Juízo 100% Digital, uma das linhas de trabalho do programa Justiça 4.0, do CNJ, a Corte amazonense foi uma das primeiras a aderir ao projeto, já com abrangência em todas as suas unidades judiciárias da capital e do interior, e também no 2.º Grau.
O Prêmio CNJ de Qualidade, criado em 2019, substituindo o antigo Selo Justiça em Números, implementado no ano de 2013, apresenta vários critérios que foram aperfeiçoados ou incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional.
Neste ano a premiação apresentou novidades em relação ao ano passado, tendo sido implementadas mudanças nos critérios de pontuação e avaliação. Também foi considerada a situação emergencial do País e, consequentemente, do Poder Judiciário, com o enfrentamento à pandemia. Entre as mudanças, foi incorporada a definição de parâmetros de classificação por segmento de Justiça, ou seja, Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunais Superiores, e não mais no modelo de ranking geral. Outra modificação trata da divisão de eixos temáticos pelos quais será avaliado o desempenho dos órgãos da Justiça. Em 2019, o Prêmio identificou, avaliou e reconheceu o trabalho dos tribunais brasileiros em três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação. A partir de 2020, a pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade passou a ser por critérios sistematizados em quatro categorias: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia.
Acyane do Valle
Foto: Chico Batata
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