A inauguração da sala faz parte da programação do Tribunal para a última “Semana Justiça pela Paz em Casa” de 2021, iniciada na última segunda-feira, dia 22.
A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já está funcionando com uma sala para atendimento, localizada no térreo do Edifício Desembargador Arnoldo Péres, Sede do Poder Judiciário amazonense, em Manaus. O local foi inaugurado na segunda-feira (22/11) como parte da programação da “19.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” no Estado, iniciada na segunda e que vai até sexta-feira, dia 26 de novembro, sendo realizada simultaneamente pelos tribunais brasileiros, em um esforço concentrado para dar maior celeridade ao andamento dos processos relativos à violência contra a mulher.
De acordo com a desembargadora Graça Figueiredo, titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Corte, a sala vai funcionar como um ponto de monitoramento dos processos em tramitação (capital e interior), relacionados à “Lei ‘Maria da Penha”, visando à maior celeridade dessas ações. E as mulheres que estão sendo vítimas de violência também poderão procurar o setor, na sede do TJAM, na avenida André Araújo, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus, no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta.
Na inauguração também estavam presentes o diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador João Simões; a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha; a delegada Kellene Passos, da Delegacia da Mulher (Zona Sul); a vice-presidente da OAB/AM, Grace Benayon Zamperlini; a comandante da “Ronda Maria da Penha” do Amazonas, capitã PM Clésia Franciane de Oliveira; o promotor de Justiça George Pestana Vieira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, que representou o órgão ministerial do Amazonas; Graça Prola, titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); Maricília Teixeira da Costa, secretária-executiva de Políticas para Mulheres (SEPM/Sejusc); o secretário-geral de Administração do TJAM, Chrystiano Lima e Silva; servidores do Judiciário e imprensa.
Em seu discurso, a desembargadora Graça Figueiredo ressaltou que assumiu a missão na Coordenadoria com o compromisso de fortalecer o diálogo com as instituições parceiras e demais agentes que atuam no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Mencionou ainda o crescente volume de denúncias de violência, embora haja ainda aqueles casos que “escapam” das estatísticas, seja por medo da vítima ou alguma outra situação, e que acabam não trazendo um retrato fiel da realidade presente nos lares amazonenses. “Para se ter ideia, nas Varas do Tribunal do Júri existem 221 processos de feminicídio distribuídos, isso apenas entre os anos de 2019 até outubro deste ano, sendo que, desses 221, 148 processos foram sentenciados em primeira instância, entre tantos outros que aguardam conclusão do inquérito policial”, declarou a magistrada.
Ela enfatizou, ainda, que todo caso de violência doméstica tem um profundo impacto emocional e material na família. “O processo judicial, além de restabelecer a verdade dos fatos, também deve restabelecer a dignidade e o convívio pacífico, permitindo que a vítima tenha o direito de expor sua dor, seu sofrimento e exigir a reparação devida. Não tenho dúvida de que nossos juízes, os promotores, defensores públicos e advogados, além de observarem as partes sob os olhos da lei, da equidade e da Justiça, também dedicam aos processos de violência doméstica o necessário amparo e proteção às vítimas, com prioridade no julgamento dos processos”, acrescentou a desembargadora.
Ao finalizar o seu discurso, Graça Figueiredo agradeceu todo apoio da desembargadora Carla Reis, vice-presidente do TJAM e que estava à frente da coordenadoria anteriormente; dos juízes e das juízas da capital e das comarcas do interior; da DPE; MPE; da OAB; e dos servidores do TJAM.
A vice-presidente da OAB, Grace Benayon, ao discursar, disse que a coordenadoria é mais uma prova de que o Judiciário está totalmente comprometido com o enfrentamento da violência contra a mulher. Também citou projetos desenvolvidos pela OAB/AM, em parceria com diversos órgãos, dentre eles o de capacitação da mulher vítima de violência, que tem a finalidade de prepará-la para uma vida independente financeiramente.
O diretor da Esmam, desembargador João Simões, lembrou que a desembargadora Graça, ainda juíza no interior à época, sofreu discriminação por ser mulher. E mesmo atualmente, com todo o avanço tecnológico e de acesso à informação, a mulher precisa ser estimulada a denunciar a violência.
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Acyane do Valle
Fotos: Chico Batata
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