Na sexta, mais quatro audiências com o uso da ferramenta tecnológica foram realizadas pela unidade judicial.
O 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Juizado “Maria da Penha” – realizou na sexta-feira (22), por meio de videoconferências, mais quatro audiências em processos que tramitam na unidade judiciária. Os atos processuais vêm ocorrendo com o uso da plataforma digital disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar no trabalho dos magistrados neste período de distanciamento social decorrente da pandemia de covid-19.
No último dia 15 de maio, com o uso da ferramenta tecnológica, o 3.º Juizado Maria da Penha já havia promovido uma audiência de instrução e julgamento – com a oitiva da vítima e da testemunha, além do interrogatório do acusado –, sentenciando num só ato, com a condenação do réu pela prática do crime de ameaça e o deferimento de medida protetiva de urgência em favor da vítima.
Presidida pela juíza Tamiris Gualberto Figueiredo, a audiência contou com a participação da promotora de Justiça Elis Helena Nobile e do defensor público estadual Everton Sarraf e fez parte da Ação Penal n.º 0652198-76.2020.8.04.00010, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.
“Na atual situação de isolamento, tem-se patenteado o aumento da violência contra a mulher, circunstância que exige uma atuação ainda mais célere e efetiva para prevenir e frear o sistemático quadro de violação dos direitos das mulheres”, afirmou a juíza Tamiris Gualberto, que também conduziu, na sexta-feira, quatro audiências de retratação, realizadas por videoconferência, com a oitiva das vítimas.
Com informações do 3.º JECVDFM
Foto: reprodução da internet
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3.º Juizado “Maria da Penha” adota sistema de videoconferências para dar andamento nos processos sobre violência doméstica contra a mulher
