Presidida pelo deputado João Luiz (PRB), a comissão apresentou sugestão para reforçar o julgamento de ações coletivas pelo Judiciário do amazonense.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, recebeu na manhã desta segunda-feira (19), na sede do Tribunal, o presidente da Comisão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual João Luiz (PRB). No encontro, do qual também participaram as técnicas da comissão legislativa, Karine Casara e Luana Cabrine, foram discutidos pontos em comum na atuação do Legislativo e do Judiciário em favor do público consumidor.
Durante a reunião o deputado fez uma indicação ao presidente do TJAM sobre a possibilidade de se criar ou de transformar uma Vara já existente em uma Vara Especializada em Atendimento de Ações Coletivas de Defesa do Consumidor. “Eu quero primeiro agradecer a receptividade do desembargador Yedo Simões, por ouvir nossas propostas para fortalecer as ações voltadas ao consumidor. Chegamos ao entendimento de que será necessário fazer um estudo, pelo Tribunal, para saber se será mais viável criar uma Vara nova ou utilizar uma Vara já existente para atender novas demandas de ações coletivas. Também esperamos para a próxima semana a aprovação do Procon Legislativo, sancionado pelo Governo e que deve ajudar a desafogar o Judiciário, resolvendo problemas dos consumidores em todo o Estado”, destacou o deputado João Luiz.
Instalado em 1995, o 2.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus recebe, desde o ano de 2008, demandas processuais oriundas exclusivamente dos Procons (Estadual e Municipal), em média de 400 por mês. O juiz Luís Márcio Albuquerque, titular do 2.º Juizado Especial Cível e atualmente atuando como juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), participou da reunião.
O desembargador Yedo Simões destacou que “o deputado João Luiz trouxe uma proposta de criação de uma Vara específica para as ações coletivas de consumidor e nós vamos levantar para ver se temos demandas suficientes, porém, independente disso, temos outras ações que podem ser implementadas em paralelo, como a utilização da Justiça itinerante em algum bairro que esteja com demanda. Nós temos hoje no Tribunal mais de 100% de produtividade e vamos estudar da forma mais rápida possível outras soluções para essas demandas,” disse o presidente da Corte estadual.
Texto e fotos: Fábio Melo
Revisão de texto: Joyce Tino
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