Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 se tornou o principal instrumento contra as agressões no ambiente doméstico e tem sido até hoje objeto de grande produção jurisprudencial no STJ.

Imagem para o Destaque

HC 452391 Não

Imagem Miniatura

Não

Comissão aprova priorizar Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica 19/12/2025

CCJ aprova criminalização da manipulação por inteligência artificial em casos de violência digital contra a mulher na Lei Maria da Penha 30/04/2026

Guardiã Maria da Penha promove palestra educativa em escola de Manaus sobre prevenção à violência contra a mulher 28/04/2026

Comissão aprova mudanças na Lei Maria da Penha para afastar agressores de vítimas no serviço público 22/01/2026

Projeto estende lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos 06/02/2026

Homem de 21 anos é preso por violência doméstica contra companheira de 19 anos em Novo Aripuanã durante a madrugada 10/01/2026

Comissão aprova agravante para violência institucional contra mulher vítima de violência doméstica 28/11/2025

Maria da Salete, residente da FDT por 32 anos, morre aos 88 anos em Manaus 24/01/2026

Comissão aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica 06/11/2025

Publicado em: 08/09/2019 às 09:05

Assunto(s): Direitos da Mulher, Justiça, Legislação, STJ, STJ - Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal de Justiça - STJ, Violência, Violência doméstica