Esta é a terceira vez, desde que tomou posse como presidente do TJAM, em julho de 2018, que o desembargador assume o Governo do Estado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira, assumiu interinamente o Governo do Amazonas em virtude das viagens do governador Wilson Lima – que está em Madri, na Espanha, participando da “Cúpula Mundial do Clima (COP-25)” –, e do vice-governador, Carlos Almeida, que encontra-se em Brasília . O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Josué Neto, segundo na linha de sucessão do Executivo, embora esteja em Manaus, declinou de assumir o Governo interinamente, em virtude de compromissos da agenda do Poder Legislativo.
O desembargador Yedo assumiu o comando do Estado desde a tarde de terça-feira (10) e deve permanecer no exercício da função até esta quarta-feira (11). Esta é a terceira vez, desde que tomou posse como presidente do TJAM, em julho de 2018, que o desembargador assume o Governo do Estado.
Nesta quarta-feira, pela manhã, Yedo Simões comandou uma reunião com os deputados estaduais, na Sede do Governo, na Compensa, durante a qual sancionou as três leis aprovadas nesta semana pela Assembleia Legislativa.
Foram sancionadas a Lei n.º 5.048, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao International Bank for Reconstruction and Development – IBRD e outras providências; a Lei Complementar n.º 202, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exercem as atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural; processamento de gás natural e fabricação de produtos de refino de petróleo; bem como sobre a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto; e a Lei Complementar n.º 201, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 30/2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado.
“Estas leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa num momento crucial para o Estado e ajudarão a consolidar o ajuste fiscal que vem sendo realizado pelo Executivo. São medidas que visam ao equilíbrio fiscal e isso passa pelo equilíbrio da nossa Previdência. Muitos Estados têm alíquotas de contribuição previdenciária que variam de 8% a 22%, enquanto que a nossa, embora tenha sido colocada num patamar acima da atualmente praticada, foi fixada em 14%. Num primeiro momento ocorrerá um impacto para o contribuinte, mas o objetivo é garantir o equilíbrio financeiro da Previdência para que ela possa continuar honrando seus compromissos”, afirmou o governador em exercío.
Ele destacou, ainda, a importância da da autorização para que o Estado possa contratar operação de crédito, “uma medida que terá efeitos positivos na determinação do Estado de continuar a honrar a folha de pagamento dos seus servidores”, disse Yedo Simões.
Na tarde desta quarta-feira, o governador em exercício deve participar, na Assembleia Legislativa do Estado, de cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Legislativo que será concedida, entre outros homenageados, aos desembargadores do TJAM Domingos Chalub e Flávio Pascarelli.
A presidência do TJAM está sendo exercida pelo vice-presidente da Corte, desembargador Wellington Araújo.
Terezinha TorresFotos: Raphael AlvesRevisão de texto: Joyce Tino
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