Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
19/02/2026 – 13:56 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Maurício Marcon: o atraso excessivo compromete a eficiência do serviço judiciário O Projeto de Lei 4917/25, do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), permite adiar...

