Comissão mista aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial com exigência de estudo de impacto
02/12/2025 – 12:43 Agência Senado Votação da MP 1308, no Senado Federal A comissão mista sobre a Medida Provisória 1308/25, que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), aprovou nesta terça-feira...

