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Legislação que fixa regime fixo exige critério acessório de emissão de notas e ainda a solicitação de enquadramento pela sociedade…
A inscrição no webinário deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/. Inscrições para Magistrados e…
O curso é credenciando pela Enfam e servirá para vitaliciamento e promoção. Reconhecer como os estereótipos e preconceitos de gênero…
Idealizado em parceria com a Consultoria Singulari, o curso tem como foco atender os diretores das unidades judiciais da capital. …
O TJSP é considerado o maior tribunal do mundo em volume de processos. O número de ações demandadas no Judiciário…
Na sentença, o titular da 4.ª Vara de Família, Odílio Pereira Costa Neto, considera a competência do juizo de Família…
Colegiado considerou estar comprovada preterição por contratados de forma temporária para vaga de farmacêutico. Os desembargadores que compõem a…
Segunda a denúncia constante dos autos, Josué Ferreira Marques matou a companheira, Hellem Lima da Costa, com o uso de…
Magistrados aptos e interessados têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação, para apresentarem requerimento de inscrição. …
