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Nos termos do art. 1.º da Lei 924/2005, desembargador Jorge Lins determinou a redução da alíquota de 5% para 2%…
Na decisão, ficou estabelecida multa de R$ 1.000,00 ao presidente da Câmara de vereadores, em caso de desobediência.A desembargadora Maria…
Trabalho realizado nesta quinta-feira, contou com o apoio da Seap, da FTIP, do Ministério Público e da Defensoria Publica, além…
Com aproximadamente 100 processos, o mutirão será realizado entre os dias 15 e 19 deste mês, dando ênfase a julgamentos…
Iniciado na última quarta-feira, o treinamento objetiva o cumprimento das atribuições do Poder Judiciário, estabelecidas no termo de adesão de…
Titular da 1.ª Vara daquela comarca, o juiz Edson Rosas deferiu o pedido cautelar de afastamento ajuizado pelo Ministério Público.…
Titular da 1.ª Vara daquela comarca, o juiz Edson Rosas deferiu o pedido cautelar de afastamento ajuizado pelo Ministério Público.O…
Portaria divulgada nesta quinta-feira (11) designou a magistrada para atuar na Corte como substituta do desembargador Flávio Pascarelli, que se…
A ação foi anunciada durante reunião entre o presidente Yedo Simões e o deputado Cabo Maciel. Durante reunião entre o…
