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Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica
26/12/2025 – 15:09 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: texto reforça a dimensão reparatória e o direito ao cuidado pós-violência…
Câmara dos Deputados contrata Cebraspe como banca examinadora do próximo concurso
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Comissão aprova reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas durante calamidades públicas
26/12/2025 – 13:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas: medida assegura presença de profissionais treinados A…
Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça
26/12/2025 – 11:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: mudanças valorizam papel de conciliador do oficial de…
Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral
23/12/2025 – 23:05 Câmara dos Deputados Motta ressaltou o diálogo que manteve com os partidos Ao fazer o balanço…
Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário
23/12/2025 – 15:42 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Para Silvia Cristina, a medida é necessária e urgente A…
Comissão aprova permissão para tráfego de trator em acostamento de rodovia
23/12/2025 – 15:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin unificou seis propostas A Comissão de Constituição e Justiça e…
Comissão aprova acesso facilitado de vítima de violência doméstica a histórico criminal de agressor
23/12/2025 – 15:08 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Adriana Accorsi foi favorável à proposta A Comissão de Defesa…
Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário
23/12/2025 – 14:26 Doriavan Marinho/STF Polícia judicial em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) O presidente Luiz Inácio Lula…