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Projeto tipifica fraude em concursos públicos com pena de até 8 anos de reclusão
11/02/2026 – 18:00 Luis Macedo/Câmara dos Deputados Sanderson: lei atual é insuficiente para punir fraudes sofisticadas O Projeto de…
Projeto cria 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família
11/02/2026 – 16:25 Tony Winston/Agência Brasília Projeto altera a Lei do Bolsa Família para incluir o novo benefício O…
Comissão aprova projeto que reforça combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças
11/02/2026 – 14:56 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alden, relator A Comissão de Segurança Pública e…
Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva
11/02/2026 – 14:54 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: medida protege as mulheres da violência e previne…
Comissão aprova incentivos fiscais para quem investir em tecnologias para segurança privada
11/02/2026 – 14:52 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator do projeto de lei A Comissão…
Projeto cria incentivos fiscais para quem investir em capacitação e em tecnologias para segurança privada
11/02/2026 – 14:51 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: o setor de segurança privada é um aliado…
Comissão aprova criação de mobilização nacional para resposta a desastres
11/02/2026 – 14:49 Divulgação/Câmara dos Deputados Delegado Bruno Lima, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara…
Projeto cria programa para subsidiar compra de arma de fogo
11/02/2026 – 14:48 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Marcos Pollon é o autor do projeto O Projeto de…
Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço
11/02/2026 – 12:53 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados General Girão: proposta não afrouxa o controle penal A Comissão de Relações…