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Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
19/02/2026 – 11:29 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor da proposta O Projeto de Lei 5008/25,…
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
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Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos
19/02/2026 – 11:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: emprego público não deve ser privilégio de quem pode pagar…
Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos
19/02/2026 – 11:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: emprego público não deve ser privilégio de quem pode pagar…
Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas
19/02/2026 – 11:13 Mário Agra/Câmara dos Deputados Ramos: medida barateia o preço dos alimentos e fortalece a economia local…
Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas
19/02/2026 – 11:13 Mário Agra/Câmara dos Deputados Ramos: medida barateia o preço dos alimentos e fortalece a economia local…
O que prevê o acordo do Mercosul com a União Europeia em análise no Congresso
19/02/2026 – 10:33 Depositphotos Bandeiras do Mercosul e da União Europeia A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul)…
Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais
19/02/2026 – 08:19 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos é o autor da proposta O Projeto de Lei 6756/25…
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19/02/2026 – 08:19 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos é o autor da proposta O Projeto de Lei 6756/25…