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Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos
13/02/2026 – 19:11 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Ramos: recursos virão de multas aplicadas em crimes ambientais e maus-tratos a…
Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
13/02/2026 – 19:01 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reimont: projeto une prevenção, punição e reparação O Projeto de…
Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais
13/02/2026 – 18:31 Divulgação/Câmara dos Deputados Delegado Bruno Lima, autor da proposta O Projeto de Lei 6484/25 dispensa a…
Projeto aumenta pena de importunação sexual na frente de criança
13/02/2026 – 18:00 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Prof. Reginaldo Veras, autor da proposta O Projeto de Lei…
Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras
13/02/2026 – 16:37 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a…
Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos
13/02/2026 – 15:48 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely Santos: penas brandas transmitem a sensação de impunidade O Projeto de…
Projeto destina 20% dos royalties de petróleo da foz do Amazonas para SUS e enfermagem
13/02/2026 – 15:46 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Enfermeira Ana Paula, autora do projeto de lei O…
Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas
13/02/2026 – 15:08 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima: medida importate para garantir maior segurança sanitária…
Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre
13/02/2026 – 12:48 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses é um dos autores da proposta O Projeto de Lei…