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O direito constitucional à alimentação se reveste de contornos sociais e culturais que ultrapassam a questão nutricional quando se refere…
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que a União, o estado do…
A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do…
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A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação de improbidade administrativa e condenou Ione da Costa…
A CATRAPOA - Comissão de Alimentos Tradicionais dos povos no Amazonas é uma iniciativa do 5º Ofício do MPF/AM, coordenada…
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