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Finanças aprova destinação de 25% de fundo do pré-sal para ciência e tecnologia
Fundo Social já prevê recursos do pré-sal para ciência e tecnologia. Projeto aprovado apenas estabelece percentual mínimo para a área
CCJ aprova inclusão de princípio da insignificância no Código Penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 6667/06) que…
Comissão vai analisar PEC que mantém direito político de quem cumpre pena alternativa
Foi lido nesta quinta-feira (27) em Plenário, pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que…
Comissão aprova permissão para que cooperativas prestem serviços de telecomunicações
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei Geral…
CCJ aprova projeto tipifica o crime de furto de combustíveis em dutos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8455/17, do…
CCJ aprova definição de temas que podem ser analisados em plantão judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define os temas que…
Comissão aprova isonomia das premiações esportivas para homens e mulheres
Relatora lembrou discrepância salarial entre jogadores e jogadoras de futebol
Ex-presidente do BNDES Joaquim Levy diz em CPI que o banco “não tem o que esconder”
A CPI que investiga práticas ilícitas no âmbito do BNDES tomou nesta quarta-feira (26) o depoimento do ex-presidente da instituição…
Projeto permite concessão de porte de arma de fogo por decreto presidencial
O Projeto de Lei 3723/19 permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas…