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CCJ aprova validade de carteira da polícia legislativa em todo território nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que confere validade como documento…
Lei Rouanet poderá ser usada para eventos culturais focados no turismo
O Projeto de Lei 2610/19 permite a captação de recursos por meio da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para financiar eventos…
Depois de requerimentos, comissão começa a analisar parecer da reforma da Previdência
Superada a fase de análise de requerimentos, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) passa a analisar o…
CCJ aprova admissibilidade de PEC que acaba com leis delegadas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que suprime…
Comissão aprova recursos para pesquisa de doenças raras e negligenciadas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto do Senado…
Comissão especial analisa parecer sobre a reforma da Previdência; acompanhe
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) está reunida para a votação do parecer do relator, deputado Samuel…
Relator apresenta nova versão de parecer preliminar sobre licenciamento ambiental
O relator do grupo de trabalho que estuda novas regras para o licenciamento ambiental, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou nova…
Comissão externa sobre crise na Venezuela analisa parecer
A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre a crise na Venezuela reúne-se hoje para discussão e votação do relatório…
Cancelado debate sobre violência contra trabalhadoras rurais
A Bancada Feminina cancelou o debate desta manhã sobre o aumento da violência contra mulheres camponesas. O colegiado irá se…