O Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na Medida Provisória 863/2018, que autorizou até 100% de capital estrangeiro em...
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 891/2019, que torna permanente a antecipação de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas pelo INSS discutiu a medida em audiência...
A comissão mista que analisará a medida provisória MP 894/2019 que institui o pagamento de uma pensão para crianças que nasceram com microcefalia, decorrente do Zika Vírus, foi instalada no Congresso...
A comissão mista que analisa a medida provisória da criação do Médicos pelo Brasil (MP 890/2019), programa de assistência básica que substitui o Mais Médicos, concluiu nesta quarta-feira (25) seus trabalhos...
O plenário da Câmara aprovou, na tarde de hoje (25), a Medida Provisória (MP) 866/2018, que cria a empresa pública NAV Brasil. Agora, a MP segue para apreciação do Senado e...
A reforma do pacto federativo busca devolver à classe política o controle do Orçamento, disse hoje (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participa de audiência da Comissão Mista de...
A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) é uma “aberração administrativa” sem paralelo no Brasil e no mundo. A avaliação é do ex-ministro...
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (25) que, dos mais de 2 mil serviços prestados pelo governo, 328 já possuem certificação digital. A expectativa é de que, até...
Audiência pública com representantes do Banco Central e de outros especialistas do setor debateu a Medida Provisória 893/2019. A MP transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade...
O relator da comissão mista que analisa a medida provisória que substitui o Programa Mais Médicos pelo Programa Médicos pelo Brasil (MP 890/2019), senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou nesta terça-feira (24)...
Criminal 24 de Setembro de 2019 às 18h35 MPF participa de audiência no Senado que discute transferência do Coaf para o Banco Central Medida provisória em discussão também alterou o nome...
A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central vai aprimorar a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, disse nesta terça-feira (24) o procurador-geral...
Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (24), o deputado Adjuto Afonso (PDT) avaliou de forma positiva a sanção presidencial da Medida Provisória 881/19, da Liberdade Econômica, realizada no último dia...
O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira (24), às 15h, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 (PLN 5/2019). Será a quarta...
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com quatro vetos e está publicada em edição...