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Tag: Gestão Pública

A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.

PEC libera alistamento eleitoral e voto de jovem que presta serviço militar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 94/19 permite o alistamento eleitoral…

Governo bloqueia mais R$ 1,443 bilhão do Orçamento deste ano

Relatório bimestral divulgado nesta segunda-feira pela equipe econômica reduziu ainda mais a…

Projeto dá liberdade a partidos para instalar suas sedes fora de Brasília

O Projeto de Lei 3008/19 altera a Lei dos Partidos Políticos para…

Direitos civis: deputados aprovaram criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Também foram aprovados no primeiro semestre projetos como o que inclui o…

Câmara aprovou 60 propostas em Plenário no 1º semestre

Na CCJ, foram aprovados 117 projetos em caráter conclusivo, que não precisarão…

Projeto exige intérprete de Libras em locais de grande fluxo de pessoas

O Projeto de Lei 2759/19 torna obrigatória a disponibilização de tradutores e…

Fundo de segurança pública poderá ter novas fontes de financiamento

Projeto destina ao fundo os valores arrecadados com acordos de leniência celebrados…

Projeto proíbe concessionária de cobrar prefeitura por infraestrutura em rodovia

O Projeto de Lei 2760/19 proíbe a concessionária de rodovia de cobrar…

Projeto exige prova qualificada para abertura de inquérito sobre conduta de policiais

O Projeto de Lei 2628/19 condiciona a abertura de inquérito para investigar…

Proposta recria departamento do Ministério da Saúde exclusivo para DSTs

Deputados querem sustar dispositivos de decreto que, entre outras medidas, extinguiu o…

Proposta isenta de IPI os veículos adquiridos por filantrópicas e igrejas

O Projeto de Lei 3052/19 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)…

Proposta permite contrato em dólar nos setores de infraestrutura

O Projeto de Lei 2889/19 autoriza exportadores a celebrar contrato em moeda…

Proposta amplia a aplicação, por meio da internet, de questionários do Censo

O Projeto de Lei 2866/19 estabelece percentuais mínimos de questionários do Censo…

Governo espera reduzir subsídios da União a partir de 2020

Em 2018, os benefícios representaram R$ 314,2 bilhões, o equivalente a 4,6%…