A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 6667/06) que inclui o princípio da insignificância no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8455/17, do Senado, que tipifica os crimes de furto de derivados de petróleo...
Na manhã desta quinta-feira (27/6), a partir das 10h, a equipe do 11º Distrito Integrado de Polícia (DIP) que, tem como titular o delegado Antônio Rondon Júnior, está disponibilizando, aos donos,...
O vereador Ronaldo Tabosa (sem partido) apresentou o Projeto de Lei (PL) que exige a instalação de câmeras de segurança em todas as unidade de ensino municipais de Manaus. O monitoramento...