Fiscalização refere-se às atividades da administração pública e de seus agentes visando a se fazer cumprir as obrigações legais da sociedade. Espalha-se por diversos ramos, como a fiscalização de trânsito, por exemplo.
Equipes dos Departamentos de Transportes Rodoviário e Hidroviário da Agência Reguladora de…
Promovida pelo STF, audiência foi a segunda destinada a monitorar os efeitos…
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