Fiscalização refere-se às atividades da administração pública e de seus agentes visando a se fazer cumprir as obrigações legais da sociedade. Espalha-se por diversos ramos, como a fiscalização de trânsito, por exemplo.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vão julgar 85…
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O Poder Executivo Estadual sancionou nos últimos dias a Lei nº 6.207/2023,…
Celebrado em todo o mundo desde a sua oficialização pela Organização das…
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