Decretos – Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados em cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
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O deputado João Luiz (Republicanos) foi homenageado pela Polícia Militar do Amazonas…
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10:00 - 04/12/2019 FOTO: Sepror Criada no último mês de outubro, entidade…
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17:41 - 19/11/2019 FOTO: Divulgação O decreto que institui a Comissão…
