Decretos – Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados em cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
A Guarda de Finanças (polícia de fronteiras e alfândega) da Itália ordenou…
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Perdeu validade na sexta-feira (30) a Medida Provisória 882/2019, que ampliava a…
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O governo da Argentina lançou neste domingo ontem (9) uma série de…
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