Modernização da estrutura dos institutos federais de educação e implantação de melhorias sanitárias para o controle de doenças em municípios de até 50 mil habitantes.
Esse é o teor das duas emendas apresentadas nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020.
As emendas, que compõem o anexo de metas do projeto orçamentário em tramitação no Congresso, foram apresentadas pelos deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Hildo Rocha (MDB-MA) e pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
De acordo com a Resolução 1 de 2006, do Congresso Nacional, o quantitativo de emendas ao projeto orçamentário será de até três emendas por bancada estadual do Congresso Nacional; até duas emendas por comissão permanente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou comissão mista permanente do Congresso Nacional; e até três emendas por congressista.
As emendas de comissão deverão ter caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto orçamentário.
