Comissão debate MP que reformula Programa de Parcerias de Investimentos

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 882/2019 promove na quinta-feira (4) audiência pública interativa para debater o texto, que altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a estrutura de órgãos do governo federal. A reunião tem início às 9h na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Para o debate foram convidados representantes do Ministério da Infraestrutura, da Secretaria Especial do PPI (SPPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Medida Provisória 882/2019 altera o funcionamento do PPI e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. Também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com a proposta, a SPPI, vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha atribuições mais detalhadas na sua legislação específica (Lei 13.334, de 2016). Entre as responsabilidades, estão fomentar a integração no setor de infraestrutura, apoiar projetos do PPI junto a instituições financeiras, propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.

O BNDES passará a assumir atribuições que cabiam ao Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep). De acordo com a MP, o banco deverá ser contratado por órgãos e entidades da administração pública para prestar serviços técnicos na estruturação de contratos de parceria e de medidas de desestatização.

Além disso, de acordo com a MP, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) passará a ter ingerência, também, sobre os portos, as vias de transbordo e as vias de interface intermodal, e a presidência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será transferida para o Ministério da Infraestrutura. O conselho, antes ocupado por representantes de vários ministérios, passa a ter como membros efetivos apenas chefes de pastas.

O presidente da comissão mista é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e o relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).