O vereador André Luiz (PTC) está em Brasília participando do Encontro Nacional de Defesa do Consumidor, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, reunindo Associações, Defensores Públicos, Entidades Civis e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O parlamentar aproveitou a estadia na capital do País e entregou na Secretaria de Modalidade Especializada de Educação do Ministério da Educação (SEMESP/MEC), uma cópia da Lei 2.368/2018, de sua autoria, que torna obrigatória a inclusão de janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libra), nas telas dos cinemas em Manaus.
O vereador foi recebido pela diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Karin Strobel, pela Coordenadora de Avaliação e Supervisão ao Bilíngue, Elizangela Castelo Branco e o Tecnólogo dos Surdos e Direitos Humanos, Antônio Campos de Abreu.
“Fui muito bem recebido pelos representantes da Secretaria de Educação, em Brasília. Eles elogiaram a Lei de minha autoria, que permite a acessibilidade para surdos nas salas de cinema. E disseram ainda que a Lei pode servir de modelo para outros estados do Brasil”, comentou o vereador. Com a Lei em vigor, as salas de cinemas de Manaus precisam se adequar as novas regras.
“Essa é a primeira Lei de inclusão de janela de interprete de Libras nas telas dos cinemas, sancionada no Brasil e fui informado que a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, vai receber diretamente das mãos da diretora da Semesp, Karin Strobel, cópia da Lei de minha autoria”, ressaltou o parlamentar.
Em Manaus, os surdos representam aproximadamente 23% da população do Amazonas, segundo último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2010.
A Lei 2.368/18, oriunda do Projeto de Lei 074/2018, foi publicada na edição do dia 23 de novembro de 2018 do Diário Oficial do Município e será regulamentada pelo poder público municipal, que vai estabelecer os normas e critérios para sua implementação.