Alvará de construção Mais Fácil é um sistema inovador que visa otimizar o processo de licenciamento urbanístico em Manaus. Recentemente, a Prefeitura de Manaus, através do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), promoveu um treinamento focado na utilização desse sistema, a convite do promotor de justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
O treinamento realizado teve como foco os técnicos da instituição, incluindo arquitetos e engenheiros, que são fundamentais para a implementação eficiente do Alvará de construção Mais Fácil. Essa capacitação foi projetada para aprofundar o entendimento sobre o funcionamento do sistema simplificado de alvarás, que foi lançado em fevereiro de 2022 e regulamentado pela Lei Complementar nº 20/2022.
De acordo com a diretora de Operações do Implurb, arquiteta e urbanista Jeane Mota, a troca de experiências proporcionada pelo treinamento foi essencial para aumentar o alcance e a eficácia do Alvará de construção Mais Fácil. “Ministramos o treinamento no MP-AM com foco nos técnicos da área. A intenção foi aprofundar a compreensão sobre o sistema de alvará por autodeclaração, que possibilita a emissão em até duas horas após o pagamento da taxa correspondente”, explica Jeane.
Esse modelo autodeclaratório do Alvará de construção Mais Fácil visa garantir agilidade no licenciamento de obras que têm baixo impacto, até 750 metros quadrados e quatro pavimentos. Os profissionais responsáveis inserem informações diretamente no sistema, assumindo total responsabilidade pelas declarações realizadas.
Para acessar o sistema do Alvará de construção Mais Fácil, os profissionais que possuem habilitação para realizar os licenciamentos nesse modelo precisam estar credenciados e utilizar um certificado digital (token), que opera em sistemas operacionais Windows. O processo inicia-se com o cadastro no sistema, onde são preenchidos dados básicos como identificação, endereço de correspondência e informações de contato. Além disso, o sistema foi concebido para ser intuitivo e de fácil utilização, bastando que os dados da obra sejam corretamente incluídos.
Uma das vantagens do Alvará de construção Mais Fácil é a previsão de um desconto de 20% no pagamento em parcela única da taxa de licenciamento, conforme estabelecido pelo decreto nº 5.750/2022, assinado pelo prefeito David Almeida. Essa medida não só incentiva a adesão ao NOVO modelo de alvará, mas também contribui para a desburocratização dos processos urbanísticos em Manaus.
O Alvará de construção Mais Fácil representa um passo significativo em direção a um planejamento urbano mais eficiente e acessível. Com o treinamento realizado recentemente e as informações compartilhadas, os técnicos do MP-AM estão mais bem equipados para auxiliar na implementação desse sistema, que promete transformar a maneira como as obras são licenciadas na cidade.
Em resumo, o Alvará de construção Mais Fácil não apenas facilita o processo de licenciamento, mas também fortalece a parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público, contribuindo para uma gestão urbana mais responsável e ágil.
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