O Projeto de Lei 2497/19 inclui, entre as competências do poder público contidas na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, a promoção de ações voltadas ao repovoamento de alevinos (embriões de peixes) nas águas interiores e continentais, com a utilização de espécimes apropriadas para cada região (…)
Publicado em: 28/06/2019 às 10:17
Categoria(s):
CamaraFederal
Assunto(s):
Câmara dos Deputados, Legislação

