Organizada pela Comissão de Gestão da Memória do Tribunal e o Laboratório de Estudos sobre História Política e do Trabalho na Amazônia, vinculado ao Departamento de História da Ufam, a Mostra acontece no Centro Memorial e Cultural do Judiciário Amazonense, a partir das 18h.
O Centro Memorial e Cultural do Judiciário Amazonense, antigo Palácio da Justiça, no Centro de Manaus, sedia até a próxima sexta-feira, de 18h às 21h30, a “1.ª Mostra de Pesquisa sobre História e Justiça”. Iniciativa da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com o Laboratório de Estudos sobre História Política e do Trabalho na Amazônia, vinculado ao Departamento de História da Universidade Federal do Amazonas (Labuhta/Ufam), o evento foi aberto na noite de terça-feira (13/06), reunindo pesquisadores e universitários de História e de outras áreas das Ciências Sociais.
De acordo com o gerente do Arquivo Central Júlia Mourão de Brito e secretário de Arquivo e Memória Institucional (SEAMI) do Poder Judiciário do Amazonas, Manoel Pedro de Souza Neto, o objetivo da “1.ª Mostra de Pesquisa sobre História de Justiça” é, em primeiro lugar, consolidar a parceria entre a Ufam e o TJAM, abrindo o leque de possibilidades em pesquisas provenientes do acervo histórico e permanente do Tribunal. Ele destaca que o evento tem a finalidade de apresentar, através das dissertações de mestrado e teses de doutorado e outras formas de comunicação, as pesquisas já realizadas utilizando-se o acervo documental do Poder Judiciário.
Pedro Neto informa que os textos apresentados durante o evento serão reunidos e publicados em formato e-book. “Como mais uma ação de promoção da gestão da memória, os textos apresentados durante o evento serão reunidos e publicados num e-book, disponibilizado gratuitamente, inclusive no portal da memória do Tribunal de Justiça do Amazonas”, explica o servidor.
“Para nós do TJAM, é uma grata satisfação poder, em parceria com o Labuhta, realizar o evento, pois ele constitui-se como fonte essencial na busca e apreensão de novos conhecimentos e atingimento da finalidade proposta que é reunir profissionais e estudantes para a troca e transmissão de informações de interesse dos participantes, assumindo um papel de grande importância no processo de comunicação científica. Além disso, pode possibilitar um brainstorming para que outras pesquisas possam ser desenvolvidas, utilizando-se do acervo que possuímos”, salienta o secretário de Arquivo e Memória Institucional do Tribunal .
Programação
No primeiro dia da Mostra (13/06), dentro da temática “História e Justiça do Trabalho”, foram apresentados os textos “Preservação de arquivos judiciais e cidadania: muitas histórias por contar”, por parte da pesquisadora Francisca Deusa da Costa e; “Dissídios coletivos e acordos na Justiça do Trabalho: a experiência dos metalúrgicos manauaras nos Tribunais (1985-1986)”, da autora Vanessa Cristina da Silva Sampaio.
Nesta quarta-feira (14/06), dentro da perspectiva dos “Caminhos da Pesquisa no Judiciário”, serão abordadas as pesquisas “As fontes do Judiciário na construção da história social amazonense”, de Davi Avelino Leal; “Os levantes de novembro de 1935 na documentação do Arquivo do Tribunal de Justiça do Amazonas”, de Davi Monteiro Abreu; “Executivo Municipal no Tribunal: o uso do Projudi para conhecer os assuntos principais que levaram a Prefeitura de Santo do Içá ao Tribunal (2000-2020), por parte de Fransoar Souza dos Santos e; “A lei e o caso; as mudanças do Código Penal de 1940 e sua aplicabilidade no caso concreto”, com Monize Melo da Silva Chaves.
“A História nos Tribunais” será a temática deste terceiro dia da Mostra, com as apresentações dos textos “O Frei Queixoso e o Capitão Impiedoso: a disputa pelo uso da mão de obra indígena expansão das fazendas particulares no Rio Branco e a aplicação da Lei de Terras de 1850”, por parte da pesquisadora Maria José dos Santos; “Desmistificando o “Caso Ária Ramos” (1915), com o historiador e servidor do TJAM, Juarez Clementino da Silva Júnior e; “Os Habeas Corpus e as formas de exploração do trabalho na Província do Amazonas, século XIX”, da autora Jessyka Samya Ladislau Pereira Costa.
Na sexta (16/06), dia do encerramento, sob a temática “História e Justiça”, serão apresentados os textos “Lei, Justiça e os historiadores: apontamentos sobre a utilização da documentação proveniente do Judiciário na pesquisa histórica”, com César Augusto B. Queirós e; “O juízo de direito do comércio e a justiça trabalhista antes do varguismo”, com o pesquisador Francisco Pereira Costa.
Antes e agora
Um dos expositores da Mostra, o pós-doutorando em História Social (PPGH/Ufam) e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), Francisco Pereira Costa, fez sua pesquisa empírica debruçando-se em um montante de 960 processos judiciais anteriores à Consolidação das Leis de Trabalho decretada em 1.º de maio de 1943 pelo então presidente da República, Getúlio Vargas (Decreto-Lei nº 5.452).
“Trazer esse tema ‘O juízo de direito do comércio e a justiça trabalhista antes do varguismo’ é um grande desafio. Fiz pesquisa empírica nos arquivos do Tribunal de Justiça do Amazonas, dialogando com um montante de 960 processos judiciais que eu pesquisei no Arquivo Júlia Mourão de Brito. Lendo e analisando, encontrei vários processos e inquéritos policiais voltados para a questão da luta dos trabalhadores diante da Justiça. Ou seja, os trabalhadores do final do século 19, e sobretudo do início do século 20, judicializaram as questões trabalhistas na Vara de Direito do Comércio, que era a especializada para tratar das questões relacionadas aos conflitos trabalhistas, acidentes, pagamentos de salários e participações de lucros da empresa. Do ponto de vista teórico, percebo que há uma continuidade desse processo tanto do poder institucional quanto do ponto de vista do ritual em torno da lei e das práticas judiciárias através da CLT”, explica o pós-doutorando.
O coordenador do Laboratório de Estudos sobre História Política e do Trabalho na Amazônia, César Queirós, ressalta que a Mostra tem como objetivo fundamental divulgar as pesquisas que vêm sendo realizadas a partir da documentação proveniente do Poder Judiciário, em especial a documentação do TJAM e do Centro de Memória da Justiça do Trabalho (Cemej).
“Já há algumas décadas, boa parte das pesquisas que são desenvolvidas no âmbito do programa de pós-graduação em História da Ufam tem utilizado os materiais arquivados tanto no TJAM quanto no Cemej, para análise histórica, sobretudo para buscar conhecer as relações que ocorrem nas camadas subalternizadas que, comumente, deixam poucos registros escritos. O evento também visa, ao mesmo tempo, incentivar que novos pesquisadores tenham acesso a essa documentação e possam realizar novas pesquisas”, disse ele.
Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
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