Os centros inspecionados foram a Unidade de Internação Provisória (mista) e o Centro Socioeducativo de Semiliberdade (para adolescentes do sexo masculino).
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) realizou, na última sexta-feira (02/06), inspeção na Unidade de Internação Provisória (mista) e no Centro Socioeducativo de Semiliberdade (para adolescentes do sexo masculino), localizados nas zonas Centro-Oeste e Sul, respectivamente, da capital.
A ação integra a agenda preparada pelo GMF/TJAM para a verificações em 33 unidades, sendo 15 delas na capital (incluindo as unidades prisionais e centros socioeducativos) e 18 no interior do Amazonas. A ação da sexta-feira foi a segunda inspeção do ano do GMF/TJAM em unidades socioeducativas de Manaus, que atualmente conta com cinco centros gerenciados pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc): dois de internação masculina, um de provisória (misto), um de semiliberdade (masculino) e um para adolescentes do sexo feminino que atende às modalidades semiliberdade e internação. O sistema conta atualmente com 45 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o que, de acordo com dados da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, repesenta uma taxa de ocupação de menos de 25% e de 4% de reentrada no sistema.
De acordo com a juíza Andreia Medeiros, a inspeção nas unidades socioeducativas tem a finalidade de cumprir as determinações do Conselho Nacional Justiça (CNJ), bem como os parâmetros nacionais e internacionais de direitos humanos. “É atribuição do GMF realizar o monitoramento e a fiscalização das unidades socioeducativas. Importante sabermos a rotina dos adolescentes, se estão inseridos na escola, se há projetos de leitura, esporte e lazer que é uma das finalidades das medidas socioeducativas, além da responsabilização e da proteção integral. Portanto, o objetivo foi identificar possíveis irregularidades, assim como verificar as condições, se estão sendo garantidos os direitos dos adolescentes previstos no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) e no SINASE, tanto na unidade de semiliberdade quanto na de internação provisória”, salientou a magistrada.
Na sexta-feira, a primeira visita do GMF foi no Centro Socioeducativo de Semiliberdade, onde estão cinco adolescentes do sexo masculino, com três deles cumprindo medida de internação e dois em regime de semiliberdade (passando os fins de semana com familiares). A diretora da unidade, Junilce da Silva, e os sete integrantes da equipe de atendimento do Centro, recepcionaram os integrantes do GMF, que após uma reunião, foram conduzidos pelas dependências com capacidade para 20 adolescentes.
A Unidade de Internação Provisória (mista) da zona Centro-Oeste, atualmente abriga 17 adolescentes, todos do sexo masculino, supervisionados por um corpo técnico de 41 pessoas, coordenadas pela diretora, Lais Monique da Silva Cardoso. “É importante essa visita do GMF porque a gente consegue alinhar as informações e procedimentos na unidade à medida que novos desafios vão surgindo. Os procedimentos aqui estão indo bem, mas é preciso melhorar ao longo do trabalho”, disse a diretora.
O GMF/TJAM buscou informações sobre o perfil, saúde, grau de educação escolar ou profissionalizante dos jovens, convivência familiar, atividades socioeducativas, entre outros dados, que devem embasar um relatório, o qual também apontará providências a serem adotadas, a partir das recomendações que serão orientadas pelo GMF/TJAM.
A inspeção contou com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), por meio da coordenadora estadual, Luanna Marley. Além da juiza Andreia Medeiros, também acompanharam a inspeção o titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, juiz Luís Cláudio Cabral Chaves e os integrantes do GMF/TJAM, a diretora do Centro de Perícia Psicossocial Forense, Tecla Caddah, e o secretário do grupo, Adanor Pereira Porto Neto.
#PraTodosVerem – a fotografia principal que ilustra a matéria mostra os membros do GMF/TJAM chegando para a inspeção em uma das unidades do socioeducativo, na sexta-feira.
Sandra Bezerra
Fotos: Raphael Alves
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