Reunião por videoconferência foi realizada nesta segunda-feira (15/05)
Nesta segunda-feira (15/05), representantes das Centrais de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região (TRT11) conduziram uma reunião, na qual foram estabelecidas ações conjuntas entre as duas Cortes integrantes do Comitê Gestor de Contas Especiais e Precatórios.
A reunião foi realizada por sistema de videoconferência e dela participaram, o juiz auxiliar da presidência do TJAM e coordenador dos Precatórios da Corte Estadual, Igor de Leal Campagnolli; a secretária de Precatórios do TJAM, Andreia da Silva Souza Pinto; a assistente de gabinete do juiz auxiliar da presidência do TJAM, Nayara Silva Moreira; a assistente de cálculos judiciais do TJAM, Joyce Lopes Sigadilha; a juíza representante do TRT11, magistrada Gisele Araújo Loureiro e a secretária judiciária do TRT11, Maria Aragão Nery.
Conforme o juiz Igor Campagnolli, por agregar representantes de diferentes Cortes, as reuniões de alinhamento entre os representantes do Comitê Gestor de Contas Especiais e Precatórios são imprescindíveis. “Por meio destas reuniões periódicas, temos a oportunidade de elencar prioridades, acompanhar fluxos e compartilhar boas práticas para o segmento. Nesse sentido, esta reunião, especificamente, com a participação da juíza Gisele Araújo Loureiro, representante do TRT11 e equipes (do TJAM e do TRT11), avançamos em importantes providências”, afirmou o magistrado.
De acordo com a Art. 57 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, são competências do Comitê Gestor de Contas Especiais e Precatórios: promover a integração entre os tribunais membros, garantindo a transparência de informações e demais dados afetos ao cumprimento do regime especial; acompanhar o fluxo de amortizações e aportes promovidos pelo ente devedor, bem como dos pagamentos de precatórios realizados pelos tribunais, mediante acesso ao processo administrativo de acompanhamento de cumprimento do regime especial de cada ente devedor; emitir parecer acerca de impugnação relativa ao posicionamento do precatório e à cronologia dos pagamentos, em caso de não opção pela separação de listas de pagamento; acompanhar e fiscalizar a execução do plano anual de pagamento; e auxiliar na gestão das contas especiais, propondo medidas para a regularização de repasses financeiros.
Precatórios
Conforme o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.
O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal. Formular a requisição do pagamento compete ao presidente do Tribunal em que o processo tramitou.
Os precatórios podem ter natureza alimentar – quando decorrerem de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações – ou não alimentar, quando tratam de outros temas, como desapropriações e tributos.
Ao receberem os depósitos das entidades devedoras, os Tribunais responsáveis pelos pagamentos organizam listas, observando as prioridades previstas na Constituição Federal (débitos de natureza alimentar cujos titulares tenham 60 anos de idade, sejam portadores de natureza grave ou pessoas com deficiência) e a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria o registro fotográfico da reunião, realizada por meio de videoconferência, com a participação dos representantes do Comitê gestor de Contas Especiais e Precatórios. No registro, realizado na Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, é possível visualizar o juiz auxiliar da presidência do TJAM, Igor Campagnolli, que aparece de frente para a câmara e outras duas pessoas, sendo elas as servidoras do TJAM (Andreia da Silva Souza Pinto e Nayara Silva Moreira). No mesmo registro é possível visualizar uma mesa de madeira (na cor preta) e uma televisão, na qual é transmitida a reunião por sistema de videoconferência.
Afonso Júnior
Foto: Raphael Alves
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