Dezesseis das vinte e cinco unidades judiciais já atingiram 100% do estipulado para a Justiça Estadual pelo CNJ.
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Manaus atingiram neste mês de maio 101% de cumprimento da Meta 1, que consiste em julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente. Desde março de 2023 as 25 unidades judiciais já vêm superando os 100% nos resultados.
O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, coordenador-geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, comentou sobre os índices de cumprimento de Meta 1 pelos Juizados Especiais: “O êxito dos Juizados Especiais é possível em razão da conjugação de esforços de todos os magistrados, servidores e estagiários, bem como, a adoção de estratégias administrativas, de gestão processual e de pessoal, voltados ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional de forma célere e eficaz para toda a sociedade, em milhares de processos em andamento”.
Atualmente a capital dispõe de 21 Juizados Especiais Cíveis e quatro Juizados Especiais Criminais, distribuídos pelos fóruns Mário Verçosa (no bairro Aparecida), Azarias Menescal de Vasconcelos (Jorge Teixeira), Lúcio Fonte de Rezende (Cidade Nova), Henoch Reis (São Francisco), na Casa da Justiça Desembargador Paulo Herban Maciel Jacob (ao lado do TJAM) e no Centro Universitário Nilton Lins (Parque das Laranjeiras).
Do total, 16 varas atingiram 100% ou mais de cumprimento e, conforme levantamento de 10/05 (os dados variam com o passar dos dias), há juizado que chegou a 146%, como o 3.º Juizado Especial Cível; o 1.º Juizado Especial Cível alcançou 127%; o 5.º Juizado Especial Cível atingiu 104%; e o 15.º Juizado Especial Criminal chegou a 131%.
Outras unidades estão próximas de atingir a meta, com quantidades variadas de saldo para alcançar o estipulado, cujos dados são enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estão disponíveis para consulta em http://metas.tjam.jus.br.
Para o juiz Cássio André Borges dos Santos, titular do 1.º Juizado Especial Cível, que tem um excedente de mais de 600 processos julgados, dois aspectos foram importantes para atingir a meta: gestão de pessoas e de acervo (que aumentou com o passar dos anos, assim como a população e os advogados na cidade).
“É preciso saber dividir a força trabalho na unidade jurisdicional e saber manejar essa força de trabalho, de acordo com a prioridade de cada momento”, afirma o magistrado, lembrando que todos no sistema dos juizados trabalham e julgam muito.
A juíza Irlena Leal Benchimol, do 5.º Juizado Especial Cível, também relatou a importância do trabalho em equipe para atingir a meta. “Primeiramente é preciso ter um plano de ação adequado para o alcance dos objetivos. Após a etapa definida, são necessários a cooperação e o envolvimento de toda a equipe de trabalho até o alcance da meta almejada”, diz a magistrada.
Competência dos Juizados Especiais
Regido por Lei Especial, n.º 9.099/95, o microssistema dos Juizados Especiais recebe causas de até 40 salários-mínimos na área cível (sendo dispensado advogado em ações de até 20 salários-mínimos) e causas de menor potencial ofensivo na área criminal.
A distribuição inicial de processos entre os Juizados Especiais Cíveis passou a ser regulamentada pela Resolução n.º 31/2022, que estabelece o livre sorteio eletrônico, via sistema, entre todos os Juizados Cíveis da capital.
Já a competência territorial dos Juizados Especiais Criminais decorre do lugar de ocorrência do fato infracional, atendendo ao critério de circunscrição do distrito policial em que foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
#PraTodosVerem – a fotografia que ilustra a matéria mostra a fachada do Fórum de Justiça Mário Verçosa, que funciona no bairro Aparecida e concentra o maior número de Juizados Especiais da Comarca de Manaus.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves / 30/05/2017
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