Reunião deliberou sobre a criação da Comissão Nacional de Governança Fundiária.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, e os demais desembargadores que integram o Fórum Fundiário Nacional se reuniram esta semana, em Brasília, com a Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com os representantes de órgãos do Executivo Federal que atuam na gestão fundiária para discutir ações de cooperação institucional na implementação de medidas que visem à regularização fundiária e ambiental nos estados.
“Colocamos à disposição dos órgãos fundiários o trabalho das Corregedorias de Justiça e, em especial, o serviço extrajudicial, para fazer o registro de terras de áreas sensíveis como quilombolas, indígenas e de reserva legal, protegendo o meio ambiente e ajudando a combater a grilagem e a sobreposição de matrículas, com foco na governança fundiária responsável”, declarou o presidente do Fórum Fundiário, desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça do Maranhão.
No encontro, promovido no último dia 11, magistrados e técnicos deliberaram pela proposta de criação de uma “Comissão Nacional de Governança Fundiária”, sob a liderança do Ministério de Desenvolvimento Agrário, para institucionalizar o diálogo entre os órgãos fundiários e encaminhar soluções concretas visando ao fortalecimento do sistema de administração de terras; o apoio à modernização dos cartórios; o apoio do Poder Judiciário à formulação de leis e normas para parametrizar a regularização fundiária de agricultores, produtores rurais, comunidades quilombolas e tradicionais e terras indígenas e trabalhar na comissão de prevenção aos conflitos fundiários, dentre outras ações.
Outro encaminhamento importante foi o convite do Ministério do Meio Ambiente para que o Fórum Fundiário Nacional tenha assento no “Plano Nacional de Prevenção e Desmatamento da Amazônia”. “O Ministério do Meio Ambiente apontou a iniciativa, que já está sendo tratada dentro do Fórum Fundiário de Corregedores, de integração da agenda fundiária e ambiental, tanto no combate à grilagem de terras, como o combate ao desmatamento ilegal e no fomento à regularização fundiária e ambiental das propriedades no País”, informou o consultor do Fórum, Richard Torsiano.
Segundo o presidente do Incra, a agenda que vai ser construída pela parceria institucional, daqui em diante, vai contribuir para a construção de políticas estruturantes que beneficiem a população. “Temos duas áreas importantes que dialogam com o Fórum Fundiário Nacional: além da gestão dos assentamentos, estamos construindo com o Ministério de Desenvolvimento Agrário um espaço de mediação de conflitos agrários que dialoga com a proposta que o Fórum traz e temos uma diretoria de gestão fundiária que tem os cadastros dos produtores rurais do País e o cadastro geográfico das propriedades. A expectativa é que o Incra tenha um diálogo permanente com o Fórum”, disse.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, considerou o encontro muito produtivo e que “ampliou o diálogo entre as instituições acerca da questão fundiária”.
“O Fórum Nacional Fundiário reuniu os ministérios do governo federal no intuito de formar uma ampla rede de cooperação interinstitucional no sentido de difundir conhecimentos sobre regularização e governança fundiárias, bem como conhecimentos acerca da sustentabilidade e proteção dos povos tradicionais”, concluiu o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA.
Presenças
Além do desembargador Jomar Fernandes, estavam presentes na reunião o titular do Fórum Fundiário de Corregedores, desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça do Maranhão; a vice-presidente do Fórum, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora-geral do Tocantins; o presidente do Incra, Cesar Schiavon Aldrighi; e os desembargadores José Rotondano (TJBA), presidente do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça; Ricardo Paes Barreto (TJPE); e José Costa Carvalho (TJDFT); além do coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, juiz Douglas Lima da Guia; Richard Torsiano, consultor especial do Fórum Fundiário; juízes auxiliares e servidores das corregedorias.
Dentre os representantes do executivo federal, participaram João Pedro Costa (Incra), Cláudia Maria Dadico (Ouvidoria Agrária); Moisés Savian, Shirley Nascimento e Ailson Machado (Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental/Ministério do Desenvolvimento Agrário e Cultura Familiar); Tupan Kanai (Ministério dos Povos Indígenas); Jonata Galvão da Silva (Ministério da Justiça e Segurança Pública); André Lima (Secretaria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental e Territorial/Ministério do Meio Ambiente); Arthur Oliveira Chagas e Renata Helena da Silva (Secretaria do Patrimônio da União/Ministério da Gestão e Inovação); Marco Aurélio da Rocha (CCA/INCM); Patrícia Assunção (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação da CGJ/MA
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