Comissão vai analisar PEC que mantém direito político de quem cumpre pena alternativa

Foi lido nesta quinta-feira (27) em Plenário, pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que determina a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 453/18. O texto determina que a perda ou suspensão de direitos políticos ocasionada por condenação (…)

Publicado em: 27/06/2019 às 14:20
Categoria(s): CamaraFederal