O atendimento está sendo realizado na área de estacionamento da Delegacia da Mulher, no Parque 10, onde o ônibus do programa deve permanecer até registro de dezembro.
O “Programa Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), retomou nesta quarta-feira (10/11) os serviços de atendimentos presenciais da sua unidade móvel. Recebendo uma população de forma totalmente gratuita de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, o ônibus do Poder Judiciário está posicionado no estacionamento da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), localizada na Avenida Mário Ypiranga, n.º 3395 , no bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul.
O atendimento no local acontecerá até o início do recesso forense, previsto para a segunda quinzena de dezembro, segundo informado pelo coordenador da “Justiça Itinerante” e titular do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, juiz Alexandre Novaes.
Na unidade móvel do “Justiça Itinerante” são realizados atendimentos relativos ao Juizado Especial Cível, em causas com valores até 20 salários relativos, em questões de natureza de indenizações; reparações de danos e acidentes de trânsito; questionamentos quanto a faturas de concessionárias de energia e de água. O carro-chefe é o atendimento da área de Família, para ações de natureza consensual, como pensão de alimentos; reconhecimento voluntário de paternidade ou de união estável; divórcio; definição de guarda de filhos. Outro serviço é orientação prestado à população. A pessoa não precisa ter advogado para abrir sua reclamação na “Justiça Itinerante”.
Para ser atendido, o jurisdicionado precisa apresentar documentos pessoais, como carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência e documento referente à causa, que são essenciais para a propositura das ações. Por exemplo: se para uma questão envolvendo o divórcio, é preciso trazer um certidão de casamento; se é uma definição de guarda de filho, uma certidão de nascimento da criança e; se para uma cobrança, título ou fatura que está sendo questionada, um documento representativo da dívida deve ser apresentado.
O atendimento na Justiça Itinerante segue como recomendações sanitárias contra a covid-19, e quem busca o serviço terá que apresentar uma carteirinha com o ciclo vacinal completo, usar máscara de proteção e procurar manter o distanciamento seguro a não agravar a percorrida da pandemia.
“Hoje estamos retomando o atendimento presencial do projeto ‘Justiça Itinerante’ aqui na Delegacia da Mulher, que é o local onde tradicionalmente a ‘Justiça Itinerante’ atua, porque as nossas atividades acabam sendo complementares ao serviço que é realizado na especialidade. O enfrentamento à violência doméstica e familiar, muitas vezes tem como pano de fundo de questões de família, que são questões que tratamos aqui no ônibus, como a guarda de filhos, definição de pensão de alimentos, divórcio, são diversas situações que são da área de Direito de Família que acabam servindo como pano de fundo para a violência doméstica ”, salientou o juiz Alexandre Novaes, destacando que durante a pandemia o atendimento não foi interrompido, sendo realizado de forma remota com trabalho interno.
“A ‘Justiça Itinerante’ dá vazão a uma demanda reprimida. Ao longo do tempo, o Poder Judiciário vem viabilizando o acesso da população, criando meios facilitadores, mas ainda assim como as pessoas têm aquela visão de um Judiciário com serviço prestado de forma dispendiosa, onde é necessário contratar um advogado e ultrapassar uma série de dificuldades e barreiras. Nosso trabalho, aqui, é facilitar o acesso e tornar a Justiça mais próxima da população; não por isso nosso lema é, ‘Justiça Mais Perto de Você’, pois nosso objetivo é levar o atendimento do Poder Judiciário onde a população está.Com isso, buscamos cada vez mais estar em um ponto diferente em todas as zonas da cidade, sobretudo naquelas com a maior concentração populacional, pois ainda existe uma demanda reprimida, e onde a pessoa não sabe como ir à Justiça ”,
Novaes ressaltou que o serviço é totalmente gratuito. “Nada é necessária aqui e, nas demandas da área Cível, as partes têm a possibilidade de reclamar diretamente sem a necessidade de advogado. Já nas demandas de Família, onde é necessária a participação de advogado, nós temos advogados voluntários que atuam aqui no Projeto e fazem esse atendimento gratuito à população. Ninguém que vier aqui ficará sem uma resposta ”, afirmou ele, convidando a população a procurar o serviço judiciário.
Parcerias
O ‘Justiça Itinerante’ conta com apoio e parceria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM); da Secretaria de Segurança Pública (SSP); da Polícia Civil; das Delegacias da Mulher; da Polícia Militar e da colaboração dos Cartórios de Registro Civil, pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg / AM).
O juiz Alexandre Novaes ressaltou o apoio da delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher da Zona Centro-Sul, Débora Mafra. “A doutora Débora Mafra é nossa grande parceira de longa data e nos convidou para que ficássemos nos meses de novembro e dezembro atendendo aqui na Delegacia da Mulher. Prontamente aceitamos, porque sabemos da necessidade desse atendimento complementar ao que é prestado, aqui na especialidade, e da grande demanda que espera certamente ”, frisou Novaes.
A titular da Especializada em Crimes contra a Mulher parabenizou o Tribunal de Justiça e falou sobre a importância da ‘Justiça Itinerante’ para a coletividade. “Em nome da delegada-geral Emília Ferraz, agradecemos muito essa parceria conosco. Para a coletividade e principalmente para nós, mulheres, o ‘Justiça Itinerante’ é um serviço de grande importância. Fiquei alegre que o retorno do serviço tenha sido no pátio da nossa, especial porque vocês não imaginam o quanto a ‘Justiça Itinerante’, quando chega, conflito os conflitos. Fazemos o trabalho criminal, mas os conflitos ocorrem na parte da Família, e, quando chega o doutor Alexandre Novaes com seus servidores e servidores que têm um tato muito grande no tratamento dessas questões, é um grande reforço ”, disse a delegada Débora Mafra.
Mais informações ou qualquer orientação sobre os serviços do “Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas” podem ser fornecidos por meio do telefone 98459-6677 ou pelo endereço eletrônico: [email protected].
Visita ao SAP
Na manhã desta quarta-feira, o juiz Alexandre Novaes visitou as instalações do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (SAP), que funciona em prédio anexo à Delegacia da Mulher, no Parque Dez, e visa ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência doméstica. No local é feito o acolhimento das mulheres e de seus filhos por até 15 dias, desde que não esteja em risco iminente de morte (nesse caso, ela é encaminhada para a Casa Abrigo, também anexo à Delegacia do Parque Dez).
Paulo André Nunes
Foto: Raphael Alves
Revisão de texto: Joyce Tino
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