Um levantamento recente feito pelo jornal Folha de S.Paulo, apontou que o Amazonas tem, hoje, a menor taxa de ocupação nesse sistema.
A ação integrada da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS), do Tribunal de Justiça do Amazonas, com órgãos como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Governo do Amazonas tem contribuído para reduzir o número crianças e adolescentes infratores em regime de internação. De acordo com o juiz Luís Cláudio Chaves, titular da VEMS, a estratégia de realização das audiências concentradas nos próprios estabelecimentos de internação tem sido fundamental para que o Estado esteja, hoje, com a menor taxa de ocupação do País, quando se trata dessas unidades de cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado.
“Um levantamento recente, feito pelo jornal Folha de S.Paulo junto aos Governos Estaduais mostrou a situação crítica experimentada por alguns Estados no que diz respeito à superlotação de suas unidades socioeducativas. O quadro mais crítico, conforme o levantamento, é o do Rio de Janeiro, com uma taxa de ocupação de 187%. O Amazonas possui a menor taxa – 48% – no conjunto de unidades da federação que prestou informações à reportagem”, destacou o juiz Luís Cláudio.
Realizado no período de 11 a 26 de junho deste ano, o levantamento feito pela Folha de S.Paulo aponta que ao menos 11 Estados enfrentam o problema da superlotação no sistema socioeducativo.
“A metodologia das audiências concentradas visa a favorecer o atendimento processual em tempo correto; atualizar periodicamente as informações processuais e pessoais dos adolescentes; dar oportunidade ao socioeducando de se manifestar no processo numa aproximação maior com o juiz e os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública; contribuir para a diminuição da superlotação nas unidades socioeducativas, entre outros aspectos”, explica o magistrado.
O acompanhamento in loco feito por esta equipe vem sendo fundamental, segundo o juiz Luís Cláudio, no processo de redirecionamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. “É importante fazermos essa leitura, junto ao adolescente, à família dele e ao técnico que emite o parecer sobre sua internação. Muitas das vezes esse parecer é modificado na audiência, que tem uma dinâmica muito maior. Aquilo que exigiria muitas fases processuais é feito aqui, na hora, nessa audiência, permitindo uma interação muito maior e um resultado muito melhor”, afirma o juiz. Para ele, a atuação do Sistema de Justiça em parceria com a equipe da instituição vem contribuindo, decisivamente, para baixar os índices de internação e reincidência de jovens que tenham cometido delitos.
Para a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, os critérios para a concessão da progressão da medida em cumprimento são rigorosos, todavia, ela salientou que esse resultado positivo do Amazonas vem por meio daquilo que é objetivo principal das audiências e das medidas socioeducativas: a ressocialização das pessoas. “O objetivo primeiro é a ressocialização; a reintegração à família; à escola para o menor aprendiz, para que ele leve uma vida na normalidade. A última medida é a internação, então, seguimos firmes nesse propósito. O Ministério Público, quando se trata de infância e Juventude, não tem a visão de promotor acusador, que quer a condenação a todo custo, a nossa visão é realmente socioeducativa, pois a infância e a juventude são a base da nossa sociedade”, destacou a promotora.
Segundo a defensora pública Juliana Lopes, o diferencial tem sido acompanhar in loco a situação de cada criança e adolescente infrator juntamente a uma equipe multidisciplinar para redirecioná-los, evitando a internação. “A Defensoria Pública da Execução da Medida Socioeducativa foi criada há três anos e, desde então, estamos fazendo visitas mensais em todas as unidades de internação. Acompanhando realmente o adolescente para saber da evolução e questionando as unidades, não só para mandar o relatório a cada seis meses. Procuramos saber como estão os parentes deles, as visitas, quais os problemas de saúde que eles têm. Isso tudo dentro do sistema faz com que este adolescente realmente se ressocialize e, assim, baixamos o índice de reincidência”, complementou a defensora.
A secretária de Estado de Justiça Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Caroline Braz, explica que essa integração do Poder Judiciário à Rede de Medidas Socioeducativas tem facilitado todo esse trabalho e evita a medida extrema que é a internação. “As audiências concentradas são uma oportunidade de termos o contato com os adolescentes, com as famílias deles, com os técnicos e psicólogos que os acompanharam, para saber de fato o que foi que aconteceu e, assim, conseguimos dar o redirecionamento para o melhor local, pois a internação é uma medida excepcional. Além, é claro, a realização de outros projetos dentro das Unidades de internação que trabalham a ressocialização tem contribuído para que eles saiam mais rápido do sistema”, frisou a secretária.
Deborah Azevedo
Fotos: Chico Batata
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