O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participou, por meio da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e Arquivo Central do TJAM, na última sexta-feira (24/09), de uma reunião realizada na sede do Museu do Judiciário, no Centro de Manaus, com representantes do Arquivo Público do Estado do Amazonas. Entre os temas em pauta, a proposta de constituição de um Conselho Estadual de Arquivo.
O Tribunal foi representado pelo gerente do Arquivo Central e membro da CPAD, Manoel Pedro de Souza Neto, e pelo gerente de Arquivo do 2.º Grau, Renan Dantas, com o chefe do Arquivo Público do Estado, Marcelo Araújo, representando o órgão estadual.
A possibilidade de constituição do Conselho Estadual de Arquivo, reunindo os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, foi um dos temas discutidos no encontro. O objetivo da criação do conselho é aprimorar as diretrizes da política de gestão e preservação de documentos do Amazonas, visando à proteção e a preservação do patrimônio documental do Estado.
“Nos foi apresentado pelo chefe do Arquivo Público, Marcelo Araújo, uma minuta lida e discutida por nós, onde também sugerimos alterações. O objetivo do Conselho Estadual de Arquivo é o fortalecimento da preservação e da memória do patrimônio documental do Amazonas, reunindo forças tanto no Executivo quanto no Legislativo, e no Judiciário, para que possamos caminhar, em parceria, propostas a para construção de uma política de preservação e memória do nosso Estado”, comentou o gerente Manoel Pedro de Souza Neto.
“É uma iniciativa inédita no Estado. Uma aproximação institucional importante para o fortalecimento da política de gestão de documentos e preservação do patrimônio documental do Amazonas. O objetivo do Arquivo Público do Estado e da Secretaria de Administração e Gestão, na gestão do secretário Fabricio Barbosa, é reunir as instituições em busca de soluções tecnológicas, instrumentos e procedimentos em gestão de documentos, arquivos e informações para melhor servir à sociedade”, disse Marcelo Araújo.
O segundo tema discutido na reunião foi uma futura parceria institucional para o desenvolvimento na área de tecnologia aplicada aos arquivos. Algumas questões tecnológicas também foram discutidas. “Hoje o Tribunal de Justiça do Amazonas já possui instalado um repositório arquivístico digital, confiável, que pode, no futuro, quando o do Arquivo Público do Estado tiver também o seu, conectar documentações e, assim, facilitar o acesso a pesquisadores e à sociedade em geral. No TJAM temos, por exemplo, um conjunto documental sobre africanos livres, e o Arquivo Público do Estado possui um material também sobre a questão da Abolição da Escravatura. Quando ambas as instituições tiverem o seu repositório, vamos descrever e conectar com o deles, fazendo uma remissiva para informar. Desse modo, o pesquisador terá a possibilidade de pesquisar em ambas as documentação”, destacou Pedro Neto.
Fundo para a memória
A capacidade de captação de recursos para a política de arquivos do Amazonas foi outro tema abordado na reunião. Marcelo Araújo trouxe a ideia de criar um fundo de apoio à preservação e memória da política de gestão documental e memória do Estado do Amazonas, para custear projetos. “Isso vai envolver o Executivo, Legislativo e o Judiciário. Foi uma primeira rodada de discussão e o Marcelo ficou de nos apresentar uma minuta para que possamos discutir e encaminhar para o Governo do Estado para que todos esses poderes, no futuro, possam acessar esse fundo”, disse Pedro.
Ele frisou que a ideia é que o dialogo sobre esses temas também possa alcançar a diretoria de documentação e informação da Assembleia Legislativa do Estado, e tentar alinhar um planejamento a longo prazo da política de preservação da memória do Amazonas. “Pretendemos nos reunir com outras instituições como Assembleia Legislativa, órgãos de fiscalização e controle, universidades e outras entidades custodiadoras de acervos históricos, assim como especialistas em Ciência da Informação, Arquivologia e História para aprimorar a legislação estadual e construir diretrizes para toda a administração pública”, destacou Pedro Neto.
Segundo ele, a estratégia geraria eficiência institucional, economia de recursos públicos e a preservação de documentos e informações de valor histórico para a memória do Amazonas e da Amazônia. “A constituição de um fundo é a garantia de continuidade das ações de uma política pública de informação e fundamental para a modernização destas instituições, especialmente neste cenário de crise econômica que inviabiliza os investimentos”, reforça o chefe do Arquivo Público Marcelo Araújo.
Paulo André Nunes
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