A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), instituída pela Lei 13.812/2019, é a primeira política permanente federal voltada para a solução e prevenção de casos de desaparecimento de pessoas.
Oitenta mil pessoas, aproximadamente, desaparecem todos os anos no País, o que perfaz uma média de 800 mil desaparecidos nos últimos dez anos. A informação é do juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e membro do Grupo de Trabalho de Investigação da Gerência da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD). O magistrado integrou a comitiva do GT que visitou a Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida (DRPD), sediada em Belo Horizonte (MG), no último dia 16.
A visita teve o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela unidade de referência e estreitar o intercâmbio e o compartilhamento de informações sobre desaparecidos no País. Além do juiz, a ação do GT contou com a presença de Helena Ferraz, gerente da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas; Lucas Eduardo Guimarães, gerente-adjunto; Christiane Cutrim, integrante técnica; e Hélio Buchmüller, consultor técnico.
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), instituída pela Lei 13.812/2019, é a primeira política permanente federal voltada para a solução e prevenção de casos de desaparecimento de pessoas, e a equipe que integra a sua gerência vem fazendo visitas técnicas em todas as capitais dos Estados que contam com unidades especializadas na investigação de pessoas desaparecidas.
Em Belo Horizonte, o juiz do Amazonas conheceu iniciativas como a realizada em Brumadinho, município mineiro que sofreu com o rompimento de uma barragem, em janeiro de 2019, causando a morte de 270 pessoas, além de desaparecidos. No local, que acabou se tornando referência em situações de pessoas desaparecidas, o reconhecimento das vítimas em estado de decomposição é feito através de tomografias, pedaços de esqueletos reconstruídos, da arcada dentária e de exames de DNA.
O titular comentou que pretende trazer o Grupo de Trabalho do PNBPD ao Amazonas e manter reuniões com representantes do Estado e do Município, além do Tribunal de Justiça do Estado, para a “implementação no Amazonas de um setor para a busca de pessoas desaparecidas”.
“Queremos trazer o Grupo de Trabalho ao Amazonas. Outros Estados estão mais desenvolvidos nessa questão de pessoas desaparecidas. Nosso grupo vem trabalhando sistemas de desenvolvimento e é importante que seja implantado no Amazonas, que tem número alto de pessoas desaparecidas. A intenção é que seja implantado um setor ou uma delegacia, para esse tipo de verificação. Muitas pessoas desaparecem, por conta do tráfico de pessoas, de entorpecentes e prostituição”, disse o magistrado que também visitou, em agosto, pelo Grupo de Trabalho do PNBPD, a cidade de São Paulo para conhecer o trabalho desenvolvido no local.
Segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, o número de desaparecidos no Brasil em 2019 ultrapassou 79 mil pessoas, número 65% maior que o de assassinatos. O estudo só começou a contabilizar os desaparecidos a partir de 2017. O anuário, porém, fez uma retrospectiva de 2007 a 2016 e registrou uma média de 69 mil pessoas desaparecidas por ano.
Somente em 2019 é que foi sancionada uma lei sobre o tema. Mesmo assim, o país ainda não tem, por exemplo, um cadastro nacional de pessoas desaparecidas.
O juiz Eliezer Fernandes Júnior, do TJAM, foi nomeado em abril pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar nos Grupos de Trabalho da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O magistrado foi designado, especificamente, para compor o GT “Investigação”, um dos eixos temáticos da política, que também inclui os eixos “Capacitação de Agentes da Segurança Pública”; “Tráfico de Pessoas”; “Soluções Tecnológicas”; “Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas”; “Perícia Forense”; “Registro Civil”; “Registro Criminal”; “Adoção Segura”; e “Local de Crime”.
#PraCegoVer: Na imagem, aparecem membros do Grupo de Trabalho de Investigação da Gerência da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), entre eles o juiz de Direito Eliezer Fernandes Júnior, em visita à Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida sediada em Belo Horizonte.
Texto: Paulo André Nunes
Foto: Acervo do magistrado
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