O deputado Dermilson Chagas (Podemos) foi um dos parlamentares escolhidos para ser membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, que irá investigar os diversos problemas relacionados à geração e distribuição de energia, dentre eles os constantes “apagões”, na capital e no interior, aos cortes de energia de consumidores durante a pandemia, entre outras dificuldades.
Ao longo deste ano, o parlamentar teve uma forte atuação em plenário em defesa dos direitos da população, denunciando por diversas vezes os “apagões” no interior, os constantes cortes de energia de consumidores durante a pandemia e o Decreto nº 40.628, de 2 de maio de 2019, que instituiu a substituição tributária da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica que resultou no aumento da conta de luz de 4,2 milhões de amazonenses.
Dermilson Chagas foi o único deputado que denunciou o golpe que o Governo do Amazonas praticou contra a população amazonense, pois, ao realizar a substituição tributária da cobrança do ICMS, o Estado gerou lucro para si e prejuízo financeiro para os consumidores. Na última quinta-feira (2/9), o deputado apresentou os valores da arrecadação tributária que o Governo do Estado obteve com a substituição tributária, que não teve a autorização da Aleam e que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3 de agosto deste ano.
O parlamentar informou que o Governo do Amazonas lucrou, até o momento, mais de R$ 318 milhões, sendo que, em 2019, o valor arrecadado foi R$ 67 milhões, e, em 2020, foi de R$ 145 milhões. Até julho deste ano, o Governo já recebeu R$ 105 milhões. Todos esses valores se referem a quanto o Estado recebeu a mais com a cobrança do ICMS, desde que foi feita a substituição tributária com a Margem de Valor Agregado (MVA) que saiu de 20% para 150%, de acordo com o Decreto nº 40628, de 2 de maio de 2019, destacou o deputado Dermilson Chagas.
PDL de Dermilson Chagas foi rechaçado pela base do Governo
O deputado Dermilson Chagas destacou que a maior prova de que houve aumento real na conta de energia elétrica é que, em 2019, ano de entrada em vigor do decreto 40.628, a arrecadação do ICMS sobre o consumo de energia elétrica subiu 65,27%, de R$ 349 milhões para R$ 576,8 milhões. Por esta razão, o parlamentar criou e protocolou na Aleam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/2019 com o objetivo de sustar os efeitos do decreto do Governo do Estado. Além de justificar que o PDL visava impedir que houve oneração no valor pago pelos amazonenses em suas contas de energia, o parlamentar justificou que, naquela ocasião (maio de 2019), o Amazonas detinha a sétima maior taxa de desemprego do país, com 15,9%, e que essa taxa era superior à média nacional, de 12,7%.
O deputado também baseou o PDL no fato de que o parágrafo 6º do artigo 150 da Constituição Federal estabelece que qualquer subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal. Apesar do esforço do parlamentar, o PDL proposto por Dermilson Chagas foi derrubado pelos deputados da base governista que afirmaram que não haveria aumento de imposto.
Frente Parlamentar para investigar ‘apagões’
O parlamentar também sugeriu, em plenário, no dia 19 de agosto de 2021, a criação de uma Frente Parlamentar, que poderia contar com a colaboração da DPE-AM, da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e da Comissão de Defesa do Consumidor da própria Assembleia, com o objetivo de, entre outras coisas, fiscalizar a geração de energia no interior.
Audiência pública e ação civil pública
Dermilson Chagas também encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para realizar audiência pública para debater o assunto. Por isso, ele protocolou, no dia 5 de agosto deste ano, um requerimento à Mesa Diretora da Aleam solicitando a realização da audiência pública para discutir soluções para os problemas gerados pelo decreto 40.628/2019 do Governo do Amazonas, que, ao fazer a substituição tributária da cobrança do ICMS sobre a energia elétrica, causou o aumento indevido da conta de luz.
O deputado já iniciou as tratativas com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para uma ação civil pública para resguardar os interesses dos consumidores. Para isso, ele se reuniu, no dia 25 de agosto deste ano, com o defensor público geral, Ricardo Paiva, e o subdefensor geral, Thiago Nobre Rosas, na sede da Defensoria do Estado do Amazonas (DPE-AM), para pedir apoio do órgão para entrar com uma ação civil pública com o objetivo de solucionar os constantes problemas de fornecimento de energia para os municípios do interior do estado. A ação civil pública será ingressada na Justiça estadual e, por ser um pleito coletivo, tem a possiblidade de tramitar mais rapidamente.
População sofre e empresas recebem isenção de ICMS
O parlamentar explicou que a população interiorana vem sofrendo diversos prejuízos devido aos “apagões” diários e destacou que a falta constante de energia afeta o comércio, causando enormes prejuízos, especialmente para micro e pequenos empreendedores. Dermilson Chagas destacou que as produtoras independentes receberam isenção de ICMS quando ganharam as concessões para explorar o serviço nos municípios do interior, mas esse benefício ganho por elas não se refletiu no custo da tarifa.
Além disso, Dermilson Chagas ressaltou que essas empresas também teriam a obrigação de investir na sua estrutura para ampliar a sua capacidade de gerar energia e que é necessário que seja questionada a capacidade de geração de energia dessas produtoras independentes. “Nós temos um crescimento demográfico em cada município, e o que tem que ser visto é se a capacidade de produção das empresas acompanhou esse crescimento, porque nós temos como questionar a falta de investimento dessas empresas no seu parque de produção de energia”.
Sem conforto e com prejuízos
O parlamentar disse também que os constantes apagões nos municípios do interior do Amazonas trazem sobretudo desconforto para a população, devido ao fato do verão amazônico ser de temperaturas bastante elevadas. Ele disse ainda que os empreendedores são obrigados a resolver por eles próprios os prejuízos oriundos da falta de energia, como produtos alimentícios estragados por falta de refrigeração. Ele frisou também que as unidades de saúde são afetadas com a interrupção do fornecimento de energia.
“Neste calor amazônico, onde estamos tendo uma sensação térmica de 40 graus, as pessoas utilizam as máquinas e equipamentos para ter um conforto doméstico, como o ar-condicionado. O comerciante precisa manter um frigorífico, uma fábrica de gelo e manter as geladeiras e freezers para conservar os produtos. Os hospitais precisam da energia, porque praticamente tudo o que existe dentro de uma unidade hospitalar requer o uso de energia”, disse o parlamentar.
CPI deverá incluir análise do decreto governamental
O deputado Dermilson Chagas disse que está empenhando esforços para que a CPI da Amazonas Energia inclua uma análise técnica minuciosa dos efeitos negativos que o decreto inconstitucional assinado pelo governador Wilson Lima causou para a população em geral, mas, sobretudo, os mais pobres, e também causou um aumento de despesa fixa para as empresas.
“Pedimos que se é para dar uma resposta ao consumidor, tem de investigar esse decreto do governador, se causou ou não o aumento para a população no custo real da conta de energia elétrica. Se for comprovado, nós vamos ter a resposta que a sociedade tanto quer. Quem aumentou a energia mais do que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)?”, questionou o deputado. “Então, nós precisamos de respostas e eu acredito que, em requerimento, isso pode ser votado e aprovado. É o que nós aguardamos”.
Composição da CPI da Amazonas Energia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia foi instalada na última quarta-feira (1º/9), e seus membros titulares foram definidos ontem (quinta-feira – 2/9). O deputado Sinésio Campos (PT) foi escolhido para ser o presidente. O deputado Roberto Cidade (PV) é o vice-presidente. O deputado Serafim Corrêa é o relator. Os demais membros escolhidos foram os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Wilker Barreto (Podemos), Fausto Jr (MDB), João Luiz (Republicanos), Therezinha Ruiz (DEM), Álvaro Campelo (PP), Carlinhos Bessa (PV) e Joana Darc (PL).
Dermilson Chagas disse que a CPI tem a obrigação de investigar o edital da privatização, que estabelece metas que devem ser cumpridas pelos ganhadores, tanto geradores quanto produtores independentes de energia. “Nós temos de começar pelo edital de privatização porque lá existem regras claras para investimentos, sobre o que eles deveriam fazer e em quanto tempo deveriam fazer tais investimentos. E, a partir disso, nós vamos descobrir porque essas produtoras e geradoras independentes de energia, que ganharam concessão para atuar no interior do Estado, não funcionam a contento e os municípios estão à mercê de ‘apagões’ diários”, comentou.
Fotos: Márcio Gleyson
Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Kelriane Costa
