“Juizados Maria da Penha”, da Capital, e Varas das comarcas do interior do Estado, estão finalizando as audiências e atividades multidisciplinares organizadas para esta edição da campanha, que contou com muitas audiências realizadas de forma remota, em atenção às medidas de prevenção à covid-19.
A “18.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” chega ao seu último dia, nesta sexta-feira (20/08), com uma avaliação positiva dos magistrados responsáveis pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”) e Varas das comarcas do interior do Estado que estão participando do período de esforço concentrado. O objetivo da ação é ampliar cada vez mais a efetividade dos mecanismos de proteção previstos na “Lei Maria da Penha” e, também, agilizar os julgamentos dos processos relacionados à violência de gênero.
Titular do “1.º Juizado Maria da Penha”, a juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo destacou que, ainda sem contar com os dados de hoje, já foram realizadas, em todo o Estado, mais de 500 audiências e movimentados, entre despachos e decisões, cerca de 1.500 processos, sendo proferidas em torno de 800 sentenças.
“Estamos no último dia da 18.ª edição da campanha, que existe desde 2015, e que foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça com a adesão de todos os Tribunais de Justiça do Brasil. Os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Manaus, e as Varas do interior do Estado, além das diversas audiências de instrução pautadas, quase 1.000, estão ainda sentenciando e movimentando o máximo de processos possível. Para se ter uma ideia do êxito da campanha, em quatro dias realizamos em todo o Estado mais de 500 audiências, faltando incluir ainda o dia de hoje. Foram movimentados, entre despachos e decisões, cerca de 1.500 processos e proferidas em torno de 800 sentenças até aqui”, avaliou a magistrada.
Ela frisa que esse é um trabalho conjunto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com a adesão de todas as Varas que possuem processos envolvendo violência doméstica, incluindo as Varas do interior. “E tudo isso com o o objetivo de dar celeridade aos processos, às ações, para que as vítimas desses crimes tenham cada vez mais confiança no sistema de Justiça e denunciem seus agressores e, a partir daí, consigam sair do ciclo da violência. Além disso, estamos com várias audiências de acolhimento que visam empoderar a vítima, informando a ela sobre o ciclo da violência e a importância da denúncia”, disse a juíza Ana Lorena.
A magistrada ressalta ser importante alertar que, dentre todos os tipos de violência existentes no mundo, “aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais crueis, a maioria praticada dentro do lar e de forma silenciosa, com efeitos extremamente negativos para toda a família, de maneira que a casa, que deveria ser um lugar seguro para a mulher, tem sido o local no qual ela está mais desprotegida”.
Titular do “2.° Juizado Maria Da Penha”, a juíza Luciana da Eira Nasser ressaltou que esta edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa” é a primeira com um maior volume de processos, desde o início da pandemia, nos primeiros meses de 2020, e que por isso “o 2.º Juizado optou por realizar as audiências – 221 de instrução previstas – em formato híbrido, ou seja, com comparecimento no fórum limitado às partes que não possuíssem acesso à internet ou não soubessem manusear o aplicativo da audiência”.
“Estamos conseguindo realizar um bom número de audiências e observar todas as normas de prevenção à covid-19. O mutirão permite conferir maior celeridade ao andamento dos processos, pois contamos com mais juízes, promotores e defensores para a realização de audiências”, destacou a juíza Luciana.
Para o juiz Reyson de Souza e Silva, que responde pelo “3.° Juizado Maria da Penha”, as atividades da campanha ocorreram dentro do que foi planejado. “Foi importante mantermos a realização do período de esforço concentrado, apesar das dificuldades advindas da pandemia. Na ação, pode-se concentrar esforços ao atendimento psicossocial dos envolvidos; acelerar julgamentos de ações penais ligadas aos crimes de violência doméstica e, ainda, colaborar para o despertar da atenção da sociedade para esse problema”.
Interior
O juiz David Nichollas Lins, designado para responder pela 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru, destacou que a unidade pautou 40 audiências para a “18.ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa”, das quais 90% foram realizadas, com um percentual também alto de sentenças, feitas de forma oral, no decorrer da própria audiência. “Inclusive com as partes dispensando o prazo recursal e certificando trânsito em julgado no ato, o que contribui bastante para a celeridade e o cumprimento das Metas do CNJ, no caso específico da Meta 8, que trata dos processos relativos à violência doméstica”, acrescentou o juiz.
O magistrado salientou que a ação é imprescindível não só para fins estatísticos do CNJ e do Tribunal de Justiça, mas também para contribuir para a pacificação no seio da sociedade, tendo em vista que a celeridade na condução de tais procedimentos harmoniza-se com uma melhor prestação jurisdicional e a melhor resolução do conflito. “É uma rápida resposta do Judiciário. Ela sempre vai ajudar mais como forma de controle social também posterior. A sociedade enxerga, dessa forma, que está havendo uma resposta firme do Judiciário, pondo fim ao conflito, seja para condenar, seja para extinguir, ou para absolver. É o Judiciário dando sua resposta final ao conflito”, afirmou o magistrado de Manacapuru.
O juiz titular da Comarca de Novo Airão, Túlio de Oliveira Dourinho, também enfatizou que os objetivos da “18.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” foram alcançados na comarca. “É com muita alegria que o juízo da Comarca de Novo Airão encerra esta semana de audiências voltadas à efetivação da ‘Lei Maria da Penha’. Foram concentrados esforços para, sim, agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Entendo que o objetivo foi alcançado, qual seja: ofertar segurança e acolhimento, além de efetividade à proteção do bem jurídico tutelado. Houve, outrossim, resgate emocional dessas vítimas”, afirmou o juiz Túlio.
Ele disse que, durante as atividades da semana, procurou sensibilizar os integrantes da rede de atendimento e proteção às vítimas de violência doméstica, para a sua responsabilidade na erradicação das diversas agressões que constituem a violência de gênero, além de motivá-los a engajar-se no enfrentamento, apoiando-se na cooperação. “Agradeço ao CNJ e notadamente ao nosso presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas por esta oportunidade”, comentou o juiz de Novo Airão.
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
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