O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) comemorou nesta sexta-feira (12), em Plenário, a aprovação pela Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2019) que prevê voto aberto para eleição das mesas das Casas do Congresso Nacional. O texto, explicou o parlamentar, também abrange assembleias legislativas, estaduais e distrital, e câmaras municipais. Girão defendeu o princípio de transparência nas deliberações administrativas que acontecem na Casa.
O parlamentar relembrou a última eleição para a Presidência do Senado, na qual os parlamentares, em sua maioria, optaram pelo voto aberto. Na ocasião, disse, o Supremo Tribunal Federal (STF), após provocação de senadores contrários, tentou invalidar a decisão.
— O Supremo, mais uma vez, veio interferir nesta Casa, usurpar as prerrogativas desta Casa e desfazer uma decisão aqui da maioria dos senadores, que queria o voto aberto. Mas nós sustentamos. Nós conseguimos aqui nos insurgir, naquele momento, contra o que eu acredito ser um equívoco que ainda está no Regimento da Casa — disse.
Publicado em: 12/07/2019 às 13:42