Ao completar o primeiro ano de gestão, Corregedoria reforça, por meio do relatório de balanço, a perspectiva de transparência, publicidade e prestação de contas à sociedade.
Nesta semana, a atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) completa um ano de administração e para marcar o período o órgão judicial divulgou um balanço de suas principais atividades e ações executadas nos dois últimos semestres. O relatório reforça a perspectiva de transparência, publicidade e prestação de contas à sociedade.
A atual gestão do órgão tem à frente, como corregedora-geral, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, que eleita para um mandato de dois anos, está alinhada à alta gestão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que tem como presidente o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira e como vice-presidente a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis. Para a execução de seus trabalhos e cumprimento de sua missão, a atual gestão da Corregedoria também tem a participação dos juízes-corregedores auxiliares Elza Vitória de Melo, Igor Leal Campagnolli e Vanessa Leite Mota.
Nos últimos doze meses, com o reforço do uso da tecnologia para o cumprimento de suas atribuições em época de pandemia, o órgão prezou pelo cumprimento de sua competência primordial que é a de favorecer o bom desempenho das atividades judiciárias do TJAM para que este alcance maior efetividade judiciária e, de igual maneira, também tem se dedicado a dezenas de projetos em áreas de sua competência.
Dentre os projetos e atividades executados pelo órgão, incluem-se: as ações de controle e de melhorias voltadas às serventias extrajudiciais (cartórios e afins); correições ordinárias e extraordinárias em unidades judiciárias e extrajudiciais; a realização da Semana Nacional da Conciliação no Amazonas; a intermediação de adoções de crianças e/ou adolescentes na modalidade internacional; o cumprimento e divulgação de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a elaboração e publicação de Provimentos para orientar e disciplinar o trabalho das Varas de Justiça e serventias (cartórios); a intermediação da entrega de certidões para pessoas hipossuficientes, dentre outros.
De acordo com a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, a integração com a dirigência do TJAM — nas pessoas dos desembargadores Domingos Jorge Chalub e Carla Maria Santos dos Reis, respectivamente, presidente e vice-presidente da Corte — aliada ao alto grau de competência das equipes da Corregedoria, possibilitou uma avaliação extremamente positiva do primeiro ano de gestão. “Completamos nesta semana um ano gestão e temos a grata satisfação de divulgar um balanço positivo das ações empreendidas, onde, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia da covid-19, a Corregedoria tem cumprido seu papel, qual seja o de atuar na coordenação, orientação e execução de políticas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade jurisdicional em nosso Estado. Ao completarmos um ano de gestão, considero oportuno parabenizar a dirigência do TJAM, nas pessoas dos desembargadores Domingos Chalub e Carla Reis, pelo planejamento e execução, conosco, de projetos de grande relevância e, da mesma forma, enaltecer o empenho e comprometimento de todos os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que atuam para garantir o bom desempenho e eficácia da Justiça Estadual”, destacou a corregedora-geral, desembargadora Nélia Caminha.
Mais de 20 mil pessoas atendidas na Semana da Conciliação
Sob a coordenação regional da Corregedoria de Justiça, a última Semana da Conciliação no Amazonas foi realizada no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020 e nela foram realizadas 10.353 audiências.
O evento, mobilizando 1.625 conciliadores, atendeu a 20.782 pessoas (partes processuais), contabilizou 3.829 acordos homologados e registrou mais de R$ 16,7 milhões em valores financeiros homologados nas sessões conciliatórias.
Em decorrência da pandemia, as audiências foram realizadas, preferencialmente, de forma virtual, com a participação direta de mais de 510 magistrados e/ou juízes leigos.
Ações de melhorias voltadas aos cartórios
Sendo o controle das atividades extrajudiciais uma das atribuições do órgão, a Corregedoria empreendeu e tem executado uma série de ações para contribuir com a atividade dos cartórios e demais serventias extrajudiciais.
Dentre estas ações, destacam-se: a consolidação do último concurso para serventias extrajudiciais do Amazonas (lançado em 2017) e que culminou com a outorga para que mais de 50 novos delegatários pudessem atuar em cartórios e tabelionatos que estavam com titularidades vagas na capital e no interior; destaca-se também o lançamento, pela atual gestão da Corregedoria, do Primeiro Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais, por meio do qual, com base em notas/médias atribuídas em correições, o órgão vai destacar e reconhecer publicamente as boas práticas de gestão desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais no âmbito do Amazonas.
Para o segmento, seguindo norma do CNJ, foi publicada pela Corregedoria, a lista atualizada de vacância das serventias do Amazonas. O órgão também reforçou a interação com os delegatários por meio da promoção de reuniões e publicou dezenas de Provimentos com orientações e diretrizes para favorecer a boa gestão e a transparência dos atos praticados pelas serventias.
Ainda para o segmento, a Corregedoria tem estabelecido contatos com Corregedorias de TJs de outros Estados para assimilar boas práticas e tem potencializado a realização de correições por modalidade virtual junto às serventias, tendo, nos últimos doze meses, concluído sete correições (junto ao 10o. Registro Civil de Pessoas Naturais, 9o. Tabelionato de Notas; 2o. Ofício do Registro de Imóveis e Protestos, 10o. Registro Civil, 8o. Oficio de Notas, 5o. Ofício de Protestos e 3o. Registro de Imóveis, todos da Comarca de Manaus) e com as correições em demais unidades em andamento.
Implantação do sistema PJeCOR
Atendendo a uma exigência do CNJ expressa no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, por meio do qual a Conselho recomendou a todos os órgãos de correição da Justiça do País, o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação, a Corregedoria de Justiça do Amazonas, implantou o uso do sistema PJeCOR em 18 de janeiro deste ano de 2021.
Em fase prévia e após a instituição do PJeCOR, a Corregedoria investiu em uma ampla estratégia de orientação e divulgação do novo sistema, que incluiu a edição de Provimentos, a divulgação de vídeos-tutoriais e reuniões de trabalho com unidades judiciárias e administrativas do TJAM.
Com o referido planejamento e o esforço contínuo de diversas diretorias e setores da Corregedoria, o PJeCOR tem se consolidado e contabilizou, nesta primeira semana de julho de 2021, um total de 1.221 novos processos autuados e em tramitação na nova plataforma.
Correições realizadas
Nos últimos doze meses, superando dificuldades impostas pela pandemia e seguindo as recomendações de distanciamento social, o órgão deu prosseguimento às correições ordinárias (e extraordinárias) realizadas junto às unidades judiciárias do TJAM.
No período, pela modalidade virtual, foram correicionadas, dentre outras unidades: a
Vara de Execuções Penais (Regimes: Fechado, Aberto e Semi-Aberto); 1a., 2a., 3a., 4a. e 5a. Varas de Família; 1a. Vara Cível; Vara da Auditoria Militar, a 1a. e 2a. Varas da Comarca de Tabatinga e, em complemento, estando outras com correições em andamento.
Reuniões com magistrados e representantes de unidades
É intenção da Corregedoria, também, auxiliar, prestar apoio e intermediar a resolução de demandas apresentadas por magistrados dos diversos segmentos de atuação da Justiça Estadual.
Com essa perspectiva, a corregedora-geral de Justiça e os juízes-corregedores auxiliares têm realizado reuniões sistemáticas com juízes da Corte, dentre os quais os que exercem titularidades nos Juizados “Maria da Penha”, na Vara de Execuções Penais, nos Juizados Especiais, assim como nas unidades das Comarcas do interior. Reuniões similares, com a mesma finalidade, também têm sido realizadas com delegatários de serventias extrajudiciais da capital e do interior e com representantes de órgãos do sistema judiciário.
52 Provimentos publicados
Contemplando orientações, diretrizes e normativas a serem seguidas por unidades judiciárias e/ou por serventias extrajudiciais, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas publicou, nos últimos 12 meses, 52 Provimentos, os quais buscam colaborar com a prestação jurisdicional, atentando para as atualizações legais ou exigências dos órgãos de controle.
Dentre os 52 Provimentos, incluem-se, as diretrizes orientando, por exemplo, a atuação dos cartórios do Amazonas no período excepcional da pandemia, com regramentos para casamentos civis e outros.
Adoções internacionais
Vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça, a Comissão Judiciária de Adoção Internacional (CEJAIA-AM) tem atuado como autoridade central encarregada de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção de Haia, sendo responsável por receber pedidos de estrangeiros, residentes ou não no País, que pretendem adotar crianças ou adolescentes brasileiros.
A mesma Comissão analisa pedidos e emite certificados de habilitação quando atendidos os requisitos legais para a adoção e administrando o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no Estado do Amazonas.
Nos últimos doze meses a CEJAIA-AM intermediou duas adoções internacionais, pelas quais duas adolescentes amazonenses, irmãs, respectivamente com 15 e 17 anos de idade, passaram a residir com sua nova família nos Estados Unidos. A mesma Comissão trabalha, atualmente, com três outras adoções internacionais, cujos processos estão em andamento.
Certidões para pessoas hipossuficientes
Em uma outra frente de trabalho, a Corregedoria de Justiça do Amazonas atua para viabilizar e intermediar junto aos cartórios, a expedição de certidões em benefício de pessoas comprovadamente sem recursos financeiros para arcar com os custos de segundas vias.
Conforme relatório das distribuições de novos processos, no período de 2 de janeiro a 30 de junho de 2021, o Setor de Certidões da Corregedoria contabilizou um total de 499 processos.
Por meio do aplicativo Telegram (utilizado em decorrência da pandemia e a orientação de distanciamento social), 2.207 usuários enviaram mensagens ao órgão no período de 7 de janeiro a 2 de julho de 2021, gerando atendimento nos quais estão incluídas: novas solicitações, pedido de informações, cobrança de processos antigos e agendamento do serviço de entrega de certidões.
No primeiro semestre de 2021, retomando o serviço presencial de entrega de certidões mediante agendamento, a Corregedoria priorizou o atendimento a instituições que trabalham com o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e também a conselhos tutelares, a instituições de atendimento social, a organizações não-governamentais e órgãos afins. No referido período, foram atendidas instituições como a ONG Centro de Formação Vida Alegre, a Federação dos Conselheiros Interativos Comunitários de Segurança do Estado do Amazonas (Feconseg), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), a Secretaria Municipal de Educação de Presidente Figueiredo, o Serviço de Acolhimento Institucional Amine Daou Lindoso e outras.
“Com essas ações e dezenas de outras que estão em curso, a Corregedoria pretende cumprir com rigor e eficiência suas atribuições, sendo transparente em seus atos e colaborando para que a Justiça seja distribuída de forma célere, eficaz e de modo a corresponder aos anseios da sociedade”, concluiu a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Nélia Caminha Jorge.
Afonso Júnior – CGJ-AM
Arte: Gabriella Bentes
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