Os dados nacionais constam no 5.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, apresentado na terça-feira em Brasília.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ficou em primeiro lugar entre os tribunais estaduais brasileiros no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), relativo ao ano de 2020, conforme o 5.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça. A informação foi divulgada na tarde de terça-feira (29/06), durante o “VIII Seminário Estratégico Sustentável do Poder Judiciário”, realizado por videoconferência. Conforme o relatório, o TJAM obteve o melhor desempenho, com 67,9%, no ranking das ações sustentáveis, com uma variação positiva de 6,8 pontos percentuais em relação a 2019.
No quadro geral, considerando o percentual registrado por todos os tribunais avaliados – Tribunais Superiores e Conselhos; Federais; Estaduais; do Trabalho; Militares Estaduais e Eleitorais – o índice alcançado pela Corte amazonense foi o quarto melhor do País. A direção do TJAM – formada pelo desembargador Domingos Jorge Chalub (presidente); e pelas desembargadoras Carla Reis (vice-presidente) e Nélia Caminha Jorge (corregedora-geral de Justiça) – afirmou que esse resultado apontado pelo relatório demonstra que a Corte amazonense tem procurado manter-se alinhada com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça e com as diretrizes globais que visam à melhor qualidade de vida do cidadão e das futuras gerações, por meio de políticas judiciárias e de controle administrativo-financeiro.
O desembargador Délcio Luis Santos, que coordena o Plano de Logística Sustentável do TJAM, reforçou que todas as ações do Poder Judiciário voltadas à promoção de um consumo consciente remetem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que integram a Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU) e fazem parte do compromisso da Justiça brasileira. O magistrado lembrou, ainda, que o mundo vivencia uma situação ímpar com a pandemia de covid-19, situação esta que impôs novos métodos de trabalho, maior aproveitamento dos recursos da tecnologia da informação no dia a dia profissional e, portanto, há necessidade de cada vez mais o Judiciário estar preparado para acompanhar as mudanças, contribuindo para o fortalecimento de políticas que beneficiem a causa socioambiental.
Conforme o CNJ, o Balanço da Sustentabilidade avalia as despesas dos tribunais e conselhos com itens, como limpeza; água e esgoto; energia elétrica; contratos com motoristas; manutenção de veículos; impressões (de documentos); telefonia; compras de papel; compras de água envazada e copos descartáveis; vigilância; além de reformas realizadas, monitoradas pelo Plano de Logística Sustentável (PLS) de cada órgão. Em 2020, em todo os tribunais, os resultados refletiram o impacto da pandemia da covid-19, que trouxe a ampla adoção do trabalho remoto no Judiciário brasileiro, conforme destacou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares.
Segundo o relatório, o TJAM registrou economia de consumo de papel (1,1 resma per capita); de copos descartáveis de água e café (0,3 centos/pessoa); de embalagem mineral descartável per capita em 2020 (zero) – neste item, não foi considerado o consumo de água retornável (galão), em razão da existência de localidades com água imprópria para consumo; de redução acima de 80% de impressões per capita, saindo de 7.683.532 em 2019 para 1.440.905 impressões no ano passado; também houve redução de consumo de energia elétrica por área total em 2020 (30 kWh/m2); no item água e esgoto por área total, o consumo foi de 0,02 m3 no ano passado; e gastos com reforma (de pequeno porte e alterações de layout) por metro quadrado – R$ 11,00.
No item sobre a quantidade de participações em ações de qualidade de vida no ano passado, o TJAM registrou 166.046 participações, o segundo maior número entre os tribunais estaduais, perdendo apenas para o de Santa Catarina (TJSC), com 656.641 participações. Conforme o relatório do CNJ, mesmo com a pandemia, os tribunais procuraram promover ações aproveitando plataformas digitais, como YouTube, permitindo maior participação de servidores e servidoras, magistrados e magistradas, estagiários e estagiárias que estavam em home office.
A Corte amazonense também foi destacada no relatório no item que trata das ações de capacitação socioambiental, com 47 ações dessa natureza, as quais têm o objetivo de sensibilizar e conscientizar os colaboradores por meio de cursos, palestras, campanhas ou outras atividades educacionais. “Esse tipo de instrumento é essencial para o desenvolvimento de uma nova cultura organizacional alinhada com os propósitos socioambientais e sustentáveis. É por meio dessa prática que os órgãos podem melhorar seus indicadores e suas metas propostas nos seus planos de logística sustentável”, aponta o CNJ. Os tribunais que mais realizaram ações de capacitação socioambiental em 2020, de acordo com o IDS apurado, foram: TRT9 (95 ações); STJ (56 ações); TJRJ (53 ações); TJTO (52 ações); TRT8 (48 ações); TJAM (47 ações) e TRE/PR (46 ações).
Dados nacionais
O Poder Judiciário brasileiro registrou uma queda de 15,4% nos gastos referentes a contratos de vigilância; limpeza; água e esgoto; energia elétrica; motoristas; manutenção de veículos; impressões; telefonia; compra de papel; água envasada e copo descartável, em 2020, em comparação ao ano anterior. Com o impacto da pandemia causada pela covid-19, os tribunais aderiram ao trabalho remoto, resultando em redução significativa de todos os itens informados no Plano de Logística Sustentável (PSL). Segundo pesquisa do CNJ, em junho de 2020, apenas 10% dos servidores do Poder Judiciário estavam trabalhando de forma presencial, mesmo que em sistema de rodízio, e apenas 6% apresentavam incompatibilidade de execução de tarefas no regime de trabalho remoto. A nova realidade imposta pela pandemia resultou em economia de gastos e redução de consumo de todos os 11 itens do PLS analisados.
De acordo com o portal do CNJ, em 2020, houve economia de 28% no gasto com energia elétrica; 35% com água e esgoto; 24% com contratos de outsourcing (terceirização) de impressão; 61% com aquisição de papel; 60% no gasto consolidado com aquisição de água envasada descartável e retornável; 60% com aquisição de copos descartáveis; 18% com telefonia; 29% com manutenção de veículos; 13% com contratos de motoristas; 11% nos contratos de serviço de limpeza; 8% nos contratos de vigilância; e 8% nos gastos com reformas.
O valor gasto, ainda segundo o CNJ, pelos tribunais brasileiros com vigilância; limpeza; água e esgoto; energia elétrica; contratos com motoristas; impressões; telefonia; compras de papel; água envasada; copos descartáveis e reformas ficou em R$ 2.984.073.434, montante 15,4% menor do que em 2019. As maiores despesas, foram referentes a contratos de serviços de vigilância e limpeza que, juntos, corresponderam a 60% (R$ 1.793.407.885) do total informado no Plano de Logística Sustentável (PLS). Por outro lado, as menores despesas apresentadas foram com água envasada, copo descartável e papel, que representaram 0,7% (R$ 20.746.584) do total.
O 5.º Balanço Socioambiental registrou os dados de 118 órgãos, tribunais e seções judiciárias, divididos da seguinte forma: 27 tribunais de justiça; 27 tribunais regionais eleitorais; 24 tribunais regionais do trabalho; cinco tribunais regionais federais; 26 seções judiciárias; três tribunais de justiça militar; dois conselhos e quatro tribunais superiores.
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