Ao receber esse tipo de aviso, atendentes de estabelecimentos (comerciais, repartições públicas e privadas, entre outros) devem imediatamente acionar a Polícia Militar, por meio do número 190, para socorrer a vítima.
A juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, representou o Tribunal de Justiça na sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (23/06), durante a qual ocorreu a discussão e a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei n.º 261/2021, que institui diretrizes gerais de cooperação e o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro das mulheres vítimas de agressão doméstica e familiar no âmbito do Estado.
A matéria, aprovada por unanimidade, é de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) e um desdobramento da campanha “Sinal Vermelho”, lançada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em junho do ano passado, como mais uma estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher, crime cujos índices apresentaram elevação, na faixa de 25%, no período da pandemia, segundo os órgãos da área de segurança. .
Na ação, a AMB, contou com a parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos Estados a divulgação da estratégia e busca por parcerias foi levada adiante pelas Associações de Magistrados, como a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon); Tribunais, inclusive o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), demais órgãos do Sistema de Justiça e outras instituições.
A proposta da campanha foi orientar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, naquelas situações em que estivessem em dificuldade para acionar diretamente a autoridade policial, a denunciar a situação desenhando um “X” vermelho na palma de uma das mãos, e pedir apoio quando estivessem em estabelecimentos comerciais, como por exemplo, farmácias. Parceiras importantes da ação, as farmácias aderiram à campanha orientando seus atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionarem as autoridades policiais.
O Tribunal de Justiça do Amazonas fez uma ampla campanha de divulgação da estratégia, inclusive com banner na página principal do seu site. Da mesma forma a Amazon, que além de divulgar a ação em suas redes sociais, buscou fortalecer as parcerias, inclusive com o Parlamento Estadual para viabilizar medidas legislativas como a aprovada nesta quarta-feira pelos deputados na Aleam.
De acordo com a propositura de Wilker Barreto, fica estabelecido o “Código Sinal Vermelho” para que vítimas de violência doméstica e familiar possam pedir socorro a atendentes de estabelecimentos comerciais, repartições públicas e privadas e demais locais. O pedido de ajuda poderá ser realizado com um sinal, na forma da letra “X”, desenhado na palma da mão, preferencialmente com batom vermelho ou caneta da mesma cor. Ao receber esse tipo de aviso, o funcionário do local deve imediatamente coletar os dados da vítima (como nome, telefone e endereço) e acionar a Polícia Militar, por meio do número 190.
A titular do 1.º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ana Lorena Teixeira, após acompanhar a discussões e aprovação do Projeto de Lei n.º 261/2021, destacou a importância da medida. “Gostaria de agradecer, em nome do TJAM, por esse projeto de extrema importância ao combate da violência doméstica. São políticas públicas como essa que dão oportunidade para que a vítima consiga sair do ciclo de violência a que está sendo submetida”, ressaltou a juíza.
O presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, juiz Luís Márcio Nascimento, também foi ao Plenário Ruy Araújo acompanhar a votação da matéria. “Esse projeto integra uma campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com similares aprovados em outros 11 Estados e já encaminhado também para o Senado. A nossa finalidade é contribuir para diminuir este tipo de violência, que é uma questão estrutural, resultado de um machismo secular que impera na sociedade e precisamos mudar esta realidade. Essa aprovação vai ser muito importante para a sociedade amazonense”, afirmou o juiz Luís Márcio.
Dados
Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada no último dia 7 de junho, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de covid-19. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no período.
Foto: Chico Batata
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6771
E-mail: [email protected]
