Primeira mulher a assumir a Presidência do TJAM (2002 a 2004), a desembargadora, hoje aposentada, dedicou a honraria a todas as mulheres que enfrentam desafios em diversos setores da vida, muitas vezes, tendo que superar uma competição injusta e desigual no mercado de trabalho pelo simples fato de serem mulheres.
O contexto da participação da mulher no Judiciário e na sociedade amazonense passa pela história de vida de um dos principais personagens femininos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a desembargadora aposentada Marinildes 
Costeira de Mendonça Lima, que foi homenageada nessa terça-feira (15/06) com a “Medalha Ruy Araújo”, honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a personalidades do meio jurídico, político e cultural Estado, pela grande contribuição à sociedade amazonense.
A cerimônia organizada pela Aleam para homenagear a desembargadora ocorreu de forma híbrida, em atenção aos protocolos de prevenção à covid-19, e foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Maia Cidade Filho. Assim como ele, estavam presentes no Plenário Ruy Araújo a homenageada; a juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, representando o Tribunal de Justiça do do Amazonas; o deputado estadual Serafim Corrêa e o procurador-geral do Município de Manaus, Marco Aurélio Lima Choy, representando o prefeito David Almeida. A mesa virtual (com as autoridades que participaram do evento por videoconferência) foi composta pelo representante do governador Wilson Lima, o controlador-geral do Estado, Otávio de Souza Gomes; pelo subprocurador-geral para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Amazonas, promotor de Justiça Geber Mafra Rocha; pelo corregedor-geral da Defensoria Pública do Amazonas, Marco Aurélio Martins da Silva, e pelo vereador Marcelo Serafim, que escreveu a saudação à homenageada,lida em plenário pelo deputado Serafim Corrêa.
“A Assembleia se sente honrada em cumprir com seu papel de reconhecer as contribuições da desembargadora Marinildes, por meio da outorga da Medalha Ruy Araújo. Pode-se dizer que a história da desembargadora se confunde com a própria história do Poder Judiciário amazonense. Sua biografia é marcada por feitos e pioneirismos que, em mais de 40 anos dedicados à magistratura, foram decisivos para edificar a Justiça em nosso Estado”, disse o deputado Serafim, que elencou algumas das ações da magistrada e classificou, como “apenas alguns de tantos ineditismos que não deixam dúvidas de que a desembargadora Marinildes nasceu para fazer a diferença no mundo jurídico, abriu precedentes para suas colegas magistradas e mudou o perfil de um Judiciário antes predominantemente masculino, tornando-se uma referência da força e da garra da mulher amazonense”, destacou Serafim Corrêa.
Em seu discurso, a desembargadora Marinildes expressou sua gratidão pela homenagem recebida. “Agradeço a homenagem a mim prestada, cujos benefícios, significado e importância transcendem à materialidade”, disse ela. Ao rememorar a própria trajetória na carreira jurídica, Marinildes afirmou que algumas das ações decisivas e de importância histórica têm raízes profundas no exemplo do avô, o tabelião Vicente Geraldo de Mendonça Lima; do pai dela, o advogado José Ribeiro de Mendonça e do tio Vicente de Mendonça Júnior, que foi advogado, procurador e político, aos quais a desembargadora se referiu como “excepcionais exemplos de dedicação, superação e de exercício do labor jurídico, cujas virtudes nortearam e consolidaram a minha carreira de magistrada”.
Marinildes de Mendonça Lima disse que seus esforços e empenho foram edificados sobre uma base familiar sólida, citou os filhos, fez um agradecimento especial ao marido, o economista Marcelo Lima, pelo apoio às metas profissionais e decisões durante a trajetória e lembrou da falecida mãe, dona Aida Costeira de Mendonça Lima. “Assim, expresso meu júbilo e alegria na colheita desse belo jardim que plantei e cuidei e de onde continuo colhendo bons frutos”, disse a desembargadora.
A magistrada dedicou a honraria recebida a todas as mulheres que enfrentam desafios em diversos setores da vida, muitas vezes tendo que enfrentar uma competição injusta e desigual no mercado de trabalho pelo simples fato de serem mulheres. “Olhando para trás percebo que a minha carreira serviu de abertura para que outras mulheres se aventurassem a mostrar as suas capacidades e competências aos mais altos cargos, tanto em Direito quanto em qualquer outra área de conhecimento. Me propus uma missão e essa missão foi cumprida pela minha contribuição para a construção de um mundo melhor e mais justo para todos”, disse Marinildes.
A juíza Rebeca de Mendonça Lima, filha da desembargadora Marinildes, lembrou que a magistrada abriu espaço para que as mulheres pudessem trilhar o próprio caminho. Disse que a desembargadora realizou um trabalho digno de referência, no combate à grilagem de terras no Estado, cancelando inúmeros títulos e ganhando notoriedade nacional e internacional por sua decisão. “A preocupação dela sempre foi no sentido de que o Poder Judiciário, principalmente no interior, fosse acessível a todos. Pensando nisso, construiu fóruns de Justiça e 32 casas para juízes permaneceram nas suas comarcas, exercendo a função de maneira digna. Ela inaugurou o barco da Justiça Itinerante, Catuiara, desenvolvido para funcionar como um pequeno Tribunal e entregou um ônibus itinerante fortalecendo o serviço da Justiça por via terrestre”, destacou a juíza Rebeca.
O controlador-geral do Estado, Otávio de Souza Gomes, falou em nome do governo do Amazonas e disse que a homenagem foi muito justa por tudo o que Marinildes fez como magistrada, em Primeira e Segunda Instâncias. “Tive a honra de acompanhar o trabalho dela no Tribunal Pleno, quando fui procurador-geral de Justiça. Quero destacar não somente sua atuação como magistrada e profissional, mas como ser humano, filha de uma família tradicional, que honra o nosso Estado do Amazonas”, finalizou Gomes.
Pioneirismo
Marinildes Costeira de Mendonça Lima foi a primeira mulher a galgar os mais altos cargos da carreira jurídica do Estado. Primeira a assumir a presidência do Judiciário amazonense, ficando no comando da Corte Estadual de 2002 a 2004, ela já havia ocupado, em 1999, a vice-presidência da Corte. De 2000 a 2002, atuou com corregedora-geral de Justiça do Amazonas, presidindo a Comissão de Correições Extraordinárias nos Registros de Terras Rurais no Estado do Amazonas, combatendo a grilagem de terras. Foi a primeira juíza a exercer o cargo de corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ainda em 1995. Chegou à vice-presidência e à presidência da Corte Eleitoral, sendo a primeira mulher a presidir eleições informatizadas no Estado do Amazonas.
Sandra Bezerra
Fotos: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino
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